POSSE AGROECOLÓGICA & MANEJO FLORESTAL

BENATTI, José Heder. POSSE AGROECOLÓGICA & MANEJO FLORESTAL. Curitiba: Ed. Juruá, 2003, p-97-125.[1]

Jonathan dos Santos Rego[2]


Benatti em seu livro introduz um novo conceito da posse, trata-se da posse agroecológica, que segundo o autor se diferenciaria das demais formas de posse, sejam a posse agrária, a composse ou posse comunal da terra.

Através de uma viagem histórica, nos mostra a origem da formação do campesinato no Pará, as diferentes frentes de apropriação da terra nas diversas épocas, inicialmente com uma despreocupação por parte dos grandes latifundiários de exercer o domínio e a delimitação dos limites de “suas terras”, mais preocupados com o controle da exploração econômica do que com o direito a propriedade e mais recentemente a busca da limitação e da regularização fundiária em face da importância que a propriedade da terra obteve com a visão da terra como propriedade a serviço do capital.

Mostra a importância da difusão cultural indígena sobre os negros dos quilombos e posteriormente nos imigrantes da borracha durante o período áureo do extrativismo. Esses grupos representados pelos camponeses que ocupavam a Amazônia antes dos anos 60 compreendem o que se chama povos tradicionais, ou povos da floresta: o indígena, o quilombola, o ribeirinho.

Essa concepção preservacionista e equilibrada da utilização dos recursos naturais pelos povos tradicionais entra em choque com as pretensões capitalistas exploradoras das forças econômicas nacionais/internacionais que vêem a terra como recurso a ser explorado e disponibilizado ao capital. Esses conflitos de interesses tem se intensificado como o próprio autor lembra pela pressão exercida por grandes empreendedores em ter o domínio da propriedade das terras amazônicas.


Trata também da visão equivocada de posse feita pelos Órgãos governamentais, que tratam a posse dessas populações numa idéia de “quadrilátero”, que se torna uma idéia reducionista da complexidade social, histórica e cultural desta modalidade de posse, mostrando um visível descompasso entre a realidade dos povos tradicionais e os modelos de regulação fundiária que não observam as especificidades das comunidades tradicionais amazônicas.

O autor afirma que a posse agroecológica tem como base elementos da posse agrária, mas amplia seus elementos quanto a está como forma de defesa ambiental e sobrevivência cultural das comunidades. Tanto a posse agrária como a agroecológica valorizam o trabalho como forma de adquirir a terra, a posse como fenômeno real de exploração da terra intimamente ligada à atividade agroextrativista e a utilização racional dos recursos naturais.

O trabalho sobre a terra pelas famílias gera distinção entre o que Benatti considera a divisão dentro da posse agroecológica das áreas de uso comum e os espaços familiares, que em sua esquematização de materializa em três conjuntos: casa, roça e mata.

Casa é entendida como o espaço familiar, a morada, local das atividades domésticas dos comunitários; a Roça também espaço físico familiar é fruto direto do trabalho dessas famílias na terra e por isso junto da casa forma os espaços familiares dos comunitários. A mata ou floresta corresponde à área de uso comum dos camponeses assim como rios, lagos e praias, destinadas ao extrativismo, a caça e a pesca.

Com esses elementos Benatti cria uma definição de posse agroecológica, “(a posse agroecológica) é forma por que um grupo de famílias camponesas (ou comunidade rural) se apossa da terra, levando em consideração neste apossamento as influencias sociais, culturais, econômicas, jurídicas e ecológicas. Fisicamente é o conjunto de espaços que inclui o apossamento familiar conjugado com área de uso comum, necessários para que o grupo social possa desenvolver suas atividades agroextrativistas de forma sustentável.[3]

A construção desse conceito de posse tem reflexo importante no campo jurídico vez que a posse agroecológica tem um como principal efeito a possibilidade de se invocar os interditos possessórios para sua defesa. Isso aumenta as armas das populações tradicionais que quando se percebem como sujeitos do direito, exigem que seus direitos e garantias sejam percebidos pelo poder público para a demarcação e regularização de seus territórios.

O grande desafio do direito é sistematizar modelos fundiários conexos à realidade dos povos tradicionais, observando as peculiaridades da estrutura social, econômica e cultural dessas comunidades. O sistema legislativo tem que se moldar aos novos sujeitos do direito que buscam o seu reconhecimento, e não os povos tradicionais aos “modelos prontos” de organização social. Modelos estes “alienígenas” aos povos locais e que aparentemente contribuem para uma “homogeneização” das práticas sociais/econômicas/culturais na Amazônia.

Que se pense um direito amazônico! Que corresponda às demandas dos povos da floresta e respeite a sua organização social, econômica cultural, pois uma vez que os modelos fundiários e possessórios continuem ignorando as peculiaridades amazônicas o indígena, o quilombola e o ribeirinho vão continuar a mercê da investida brutal do grande capital explorador sobre sua terra e seu modo de vida.
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[1] Resumo apresentado à disciplina de Direito Civil IV, ministrada pela professora Msc. Judith Vieira, Universidade Federal do Oeste do Pará, Faculdade de Direitos, outubro de 2010.

[2] Discente regularmente matriculado no Curso de Bacharelado em Direitos, do Programa de Direitos, da UFOPA.

[3] BENATTI, José Heder. Posse agroecológica & manejo florestal. Curitiba: Ed. Juruá, 2003, p- 115.
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