ANEL Online: Declaração: Não aos cortes! 10% do PIB já!

Declaração: Não aos cortes! 10% do PIB já!
O corte de R$3 bi na educação está tendo efeito nas universisdades

No início deste ano, a presidente Dilma Roussef anunciou cortes de R$50 bi no orçamento geral da União. Desse montante, R$3 bi foi o valor contingenciado da educação. No momento em que um ciclo expansivo caminha para se concluir, está ficando claro que as verbas do REUNI não garantem que essa expansão seja feita com qualidade. O recente corte no orçamento, portanto, reforça essa tendência. Neste momento, os estudantes das universidades públicas vêem cada vez mais os reflexos concretos da restrição orçamentária.
Na UFJF, o ano de 2011 correrá com orçamento 50% menor em relação ao ano anterior. É um caso muito grave. A reitoria já anunciou que, neste ano, nenhum estudante poderá fazer trabalho de campo com o apoio da instituição. Todo o orçamento destinado a passagens, fundamental para um número imenso de atividades acadêmicas, já está esgotado.
Na UFRJ, o incêndio no palácio universitário, um patrimônio histórico, comoveu amplos setores da sociedade, mas também evidenciou que a universidade está asfixiada pela escassez de verbas. Há indícios de que os trabalhadores na obra incendiada estavam com seus salários atrasados, devido ao não cumprimento das obrigações da universidade com a empresa responsável pela obra.
Na UnB, beira o ridículo a situação do campus alagado recentemente. A falta de manutenção estrutural faz com que uma instituição tão renomada, não resista sequer aos efeitos da chuva. O prejuízo é incalculável e o transtorno para professores, funcionários e estudantes é irreparável. Além disso, naquela mesma universidade, o campus de Gama é palco de uma luta estudantil em protesto ao atraso na entrega das obras dos novos prédios. Essa situação condena os alunos, que já estão fartos, a estudarem em condições e salas de aula precárias.
Há uma agenda dos governos em geral neste ano comprometida com cortes de verbas na educação. Assim como, no conjunto das instituições federais há queixas comuns entre os estudantes – como um aumento visível nas filas para uso dos restaurantes universitários, evidenciando o esgotamento da atual política de assistência estudantil -, também nas universidades estaduais pode-se sentir os efeitos da escassez de verbas.
Na UESPI, há uma forte mobilização em curso, que agrega professores, funcionários e estudantes, cujo nome do movimento evidencia a situação daquela universidade: SOS UESPI. A Reitoria se recusa a publicar dados relativos ao orçamento da instituição, que sofre com falta de professores e condições estruturais. O governo do estado do Piauí acena com a possibilidade de uma intervenção na administração da universidade, como se estivesse, ele próprio, oferecendo garantias à comunidade acadẽmica.
Na Bahia, a UESB também é o cenário de uma forte luta estudantil. O governador daquele estado publicou, recentemente, um decreto cortando verbas das universidades estaduais. Isso em um cenário onde a precariedade do ensino já é latente. Começa a se gestar uma luta unificada entre a comunidade da UESB e da UNEB exigindo a revogação do decreto do governo.
Também no Pará há um decreto estadual sacrificando o ensino superior estadual. A UEPA, que conta apenas com um restaurante universitário na capital, teve – como reflexo do decreto de Jatene – dezenas de professores substitutos demitidos, lesando outras dezenas de turmas que estão sem professor.
Nossa conclusão, portanto, é que o corte de R$3 bi no orçamento da educação este ano veio a potencializar problemas sentidos pelo estudantes e a asfixiar ainda mais as instituições do ponto de vista orçamentário. O governo garantia que seu projeto de expansão não afetaria a qualidade de ensino, mas isso está sendo posto a prova e a realidade mostra que há dificuldades grandes. Sobretudo, questionamos: por que os cortes, no momento em que o país vive uma etapa de crescimento econômico? Por que começar 2011 com R$3 bi a menos para a educação, se 2010 terminou com o PIB crescendo em 7,5%?


Nesse sentido, exigimos:

  • Revisão imediata do corte de R$3 bi no orçamento da educação
  • Expansão com qualidade nas universidades
  • Por 10% do PIB para a educação já!
  • Aumento imediato das verbas destinadas a assistência estudantil
  • Por uma verba emergencial específica para as universidades que se encontram em dificuldades

Ademais, no bojo do atual debate em torno a elaboração do novo Plano Nacional de Educação, nos sentimos no direito de exigir que os estudantes de todo o país possam opinar. Principalmente, pelo balanço desastroso do último PNE, que pelo vetos impostos por FHC e mantidos por Lula, já confere a elaboração do próximo plano um ar de desmoralização.
Mais ainda, com a manutenção do ProUni e o lançamento do Pronatec, seguimos assistindo ao MEC respaldando a isenção fiscal em favor de instituições privadas – ao passo que as universidades públicas, como já visto, padecem sob o efeito do corte de verbas.


Portanto, exigimos:
  • 10 % do PIB para a educação a partir de 2012 – Alteração da meta 20 do novo PNE.
  • Expansão com qualidade – nenhum diminuição no custo/aluno de graduação – retirar a meta de diminuição de 38% do custo aluno graduação definida no Relatório Plano Plurianual 2008- 2011 publicado pelo MEC no início deste ano.
  • Não às metas do REUNI – Retirada da estratégia 12.3 do novo PNE - “Meta 12. Estratégia 12.3 Elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais nas universidades públicas para 90% (noventa por cento), ofertar um terço das vagas em cursos noturnos e elevar a relação de estudantes por professor para 18 (dezoito), mediante estratégias de aproveitamento de créditos e inovações acadêmicas que valorizem a aquisição de competências de nível superior. “
  • Nenhum dinheiro público para a educação privada

Brasília, 13 de abril de 2011
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