Afinal, o que é o Direito? - blog A UTOPIA DO DIREITO


Na mesma proposição de Alan Chalmers em sua obra "Afinal, o que é a Ciência?", esse é um tema na qual os bacharéis em Direito precisam se conscientizar, sempre, especialmente a partir do ângulo da Educação. Não é possível que se insista, ainda, na idéia (medíocre - o termo aqui significa "médio" e não "abaixo") de que esse fenômeno circunda sob o eixo gravitacional da Lei. A produção do Direito, sim, tem como INSTRUMENTO a Lei. Essa palavra que aparece em maiúscula denota a caracterização do sistema legal em terras brasileiras. A falta de criatividade para compreender a complexidade humana nesse período de transição o qual gera várias incertezas entre as pessoas. Por esse motivo, percebe-se a insistência em se adotar estratégias, cuja EFICIÊNCIA E VELOCIDADE são duvidosas porque não se aprecia devidamente os elementos de ordem técnica e humana. Apenas a primeira expressão tem grau de sopesamento mais forte que a segunda. Sob o mesmo argumento, o nosso Legislativo privilegia interesses particulares frente ao coletivo. Essa conduta é culpa exclusiva do mencionado Poder Estatal? Claro que não. A ausência de diálogo entre Estado e Sociedade é um fato cotidiano no qual abre-se um abismo cada vez maior entre as mencionadas entidades. O Cidadão desorientado no modo de agir e pensar frente à outra Pessoa reflete na conduta do Estado, o qual é gerido por Cidadãos provenientes do dia a dia. O império da ordem técnica no Direito retira a condição de se refletir sobre os problemas mais graves a partir de uma visão holográfica (Edgar Morin) das situações vividas na realidade brasileira. Um exemplo dessa perspectiva, é a proposta de retirada das disciplinas fundamentais exigidas na graduação e que manifestam-se no exame da Ordem. Afinal, o que um Advogado pode querer com a Filosofia? É algo inútil. Não resolve problemas, mas cria-os. Será? Tenho minhas dúvidas. Se ainda esse cenário não fosse suficiente, existe uma grave deficiência por parte dos Operadores do Direito em se compreender e aplicar os Direitos Fundamentais. Essa dificuldade surge porque não se entende O CONTEÚDO FILOSÓFICO, ANTROPOLÓGICO, SOCIOLÓGICO, ETIMOLÓGICO os quais aparecem como legado de construção de uma identificação humanitária. A última expressão citada, ressalte-se, é o ideal de vida no século XXI, mas que ainda não se torna real, pois os juízos de utilidade são fortes. Avaliam-se pessoas e fenômenos pela sua utilidade. Pergunto: tudo na vida tem utilidade? Acredito que esse tem sido o eixo de gravidade das ações jurídicas, mas especialmente economicas (diga-se: a nova deidade desse milênio). Se o Direito é manifestação da cultura, de organização social, de proteção àquilo que pertence à ordem do fundamento, de garantia de um "mínimo existencial", de se proporcionar a paz, reitero: COMO é possível, aos poucos, elaborar essa perspectiva se: a) não se compreende o que e quem é o Ser humano; b) o Legislativo ainda se considera o representante maior da voz popular, quando a maioria sequer sabe (ou deseja) expressar o que pensa; c) O Judiciário orbita na dimensão técnica sem se aproximar dialogalmente com outros ramos do saber humano; d) O Cidadão sequer reconhece o Outro como condição de se resgatar uma prosposta de vida humanitária, sem considerar esse termo pela vida da CARIDADE, mas, minimamente, pelos Direitos Humanos; e) O Ensino Jurídico persiste no terrorismo da cultura do monopensamento (Jean Baudrillard) frente ao diálogo inter e transdisciplinar tão característico de nossa época; f) Não se reconhece a atitude de se entender que os Seres humanos têm o seu tempo de aprendizagem e compreendão para, após, praticarem suas reflexões, ao contrário de serem bombardeados por INFORMAÇÕES - e não fontes do conhecimento -, os quais sequere conseguem depurar a metade daquilo que se manifesta frente às suas consciência (críticas). Enfim, reitero: O DIREITO É UM FENOMENO COMPLEXO E NÃO PODE SER SIMPLIFICADO SOB PENA DE CONSTITUIR UM CENÁRIO QUE DESTRÓI EM DETRIMENTO À POSTURA DE ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO. Existem, sim, situações que, pela via procedimental, podem ser facilmente resolvidos, MAS ESSA É A EXCEÇÃO E NÃO A REGRA DE TUDO. Para aqueles que desejam se enveredar pelos caminhos do Direito, uma recomendação: trata-se de um caminho que exige tempo e paciência para se concretizar o princípio JUSTIÇA.


Fonte: http://sergioaquino.blogspot.com/2011/05/afinal-o-que-e-o-direito.html


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