NOTA PÚBLICA | Sobre o assassinato do casal José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, em Nova Ipixuna (PA)

Data: 24/05/2011

Brasão da República 

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
 
 
 NOTA PÚBLICA
 
 
Sobre o bárbaro assassinato do casal José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, no município de Nova Ipixuna, no sudeste do Pará, ocorrido na manhã de hoje, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) vem a público afirmar que:
 
1 – Tão logo recebemos a notícia da morte dos assentados do projeto Agroextrativistas Praialtapiranheira – que explora madeira e castanhas de forma sustentável e denuncia a extração ilegal de madeira na região e supostos crimes ambientais – a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos entrou em contato com a Polícia Civil do Pará e com a Polícia Federal. A Polícia Civil confirmou que o crime foi de execução na estrada vicinal que leva ao projeto, que conta com 400 famílias assentadas. José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, cuja militância na área ambientalista era reconhecida nacional e internacionalmente, não participavam de nenhum programa de defensores de Direitos Humanos do governo federal.
 
2 – Todo e qualquer assassinato deve ser condenado com veemência, bem como a criminalização dos movimentos sociais e dos trabalhadores rurais. Essa execução motivada por uma luta legítima de defesa ambiental é uma afronta aos Direitos Humanos. Segundo a Ouvidoria Agrária Nacional, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, entre 2001 e 2010, 58 pessoas foram assassinadas no Pará por conta de conflitos na terra e 62 mortes estão sob investigação no mesmo estado. Isso deixa claro que esse assassinato não é caso isolado, mas com o objetivo de calar a voz de lutadores de uma justa e honrosa causa.
 
3 – O governo brasileiro não aceita que esse tipo de práticas ocorra em nosso país e não poupará esforços para identificação e responsabilização dos criminosos. Reiteramos que a presidenta Dilma Rousseff determinou à Polícia Federal que investigue o caso. Da mesma forma, estou determinando que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) acompanhe a situação, em especial no apoio às famílias assentadas e no trabalho investigativo, priorizando os Direitos Humanos de todas as pessoas.
 
4 – Exigimos das autoridades do Pará uma rigorosa investigação e ação enérgica para evitar que esse e outros casos de execuções sumárias fiquem impunes.


 

Brasília/DF, 24 de maio de 2011



Maria do Rosário Nunes

ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/05/24-mai-2011-nota-publica-sobre-o-assassinato-do-casal-jose-claudio-ribeiro-da-silva-e-maria-do-espirito-santo-em-nova-ipixuna-pa


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