Abaixo-assinado Rio em Bloco Contra o Desmatamento
Para:Presidenta da República Federativa do Brasil; Presidente do Senado e Presidente da Câmara dos Deputados;
No dia 19 de junho de 2011, os blocos de rua e bandas do Rio de
Janeiro fizeram um desfile de carnaval fora de época para protestar
contra o texto do novo Código Florestal recém aprovado na Câmara dos
Deputados. O manifesto abaixo será entregue à Presidenta Dilma e aos
presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, José Sarney e Marco
Maia, juntamente com as assinaturas.
POR UM CÓDIGO FLORESTAL EM DEFESA DA VIDA
A floresta brasileira conserva um imenso patrimônio social e
cultural, material e imaterial, assim reconhecido pela própria UNESCO
em tantas manifestações. Somos também o país que tem o maior número de
espécies de plantas, animais e microorganismos do mundo. Isso expressa
um patrimônio precioso para o desenvolvimento socioeconômico do país que
precisa ser conservado e utilizado de forma sustentável. O novo Código
Florestal não pode deixar de levar em conta as leis advindas de nossa
própria constituição e acordos internacionais dos quais o Brasil é
signatário e que dizem respeito aos direitos de povos e comunidades
tradicionais.
Vivemos num mundo onde a globalização econômica cada vez mais
acentua as desigualdades sociais. No universo globalizado cabe aos
chamados países desenvolvidos a produção de produtos de alta tecnologia e
de alto valor agregado, enquanto aos chamados países periféricos é
reservada a produção de commodities agrícolas ou minerais, matérias
primas para os países industrializados, cujos processos de produção
geram enormes impactos sócio-ambientais. Tais impactos, segundo a ONU,
fazem com que hoje, no mundo, um bilhão e 100 milhões de pessoas não
tenham acesso adequado à água e o mesmo número de pessoas sofram de
algum tipo de desnutrição. O Código Florestal proposto será mais um
ingrediente de sustentação dessa desigualdade e põe em risco os
significados que queremos dar à palavra “vida”.
O novo código permite atividades em áreas de preservação permanente
(APP). Várzeas, dunas, veredas e manguezais são sistemas, segundo a
Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC), insubstituíveis
em razão de sua biodiversidade, além de serem fundamentais para
estabilização das encostas, controle natural de pragas, e das doenças
das espécies exóticas invasoras. Outra função importante desses
ecossistemas é a atenuação de cheias e vazantes, na redução da erosão
superficial, no condicionamento da qualidade da água e na manutenção de
canais pela proteção de margens e redução do assoreamento. O Código
também autoriza pecuária em encostas e topos dos morros, onde a
vegetação tem papel fundamental no condicionamento do solo para o
amortecimento das chuvas diminuindo, assim, erosões e deslizamentos.
Tudo isso para sustentar um modelo de desenvolvimento desigual, onde o
interesse comercial pela terra leva à sua apropriação por poucos através
de processos violentos, tornando privadas terras que hoje, são de uso
comum, utilizadas pelos povos e comunidades tradicionais. O novo Código
facilitará que crimes ambientais possam ser cometidos sem serem
considerados crimes e, deste modo, permite a apropriação, não só de
terras, mas do território jurídico para se legitimar.
O desmatamento e a contaminação, em detrimento da manutenção da
floresta, começam nas práticas predatórias de apropriação ilegal das
terras. A anistia aos desmatadores, contemplada no novo Código, é um
ingrediente a mais para a impunidade, que induz a violência, exemplo
dado pelos assassinatos recentes, das últimas semanas, que repetem a
fórmula usada contra Chico Mendes. A licença para desmatar com
impunidade é a mesma para os mandatários dos assassinatos impunes.
A FLORESTA EM PÉ É A DEFESA DA VIDA.
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