Sociedade de Classe, Direito de Classe



PAPO DE REDAÇÃO: Juary Luiz Chagas
15 de agosto de 2011 | por Coletivo Foque | Fotos: Rogério Marques


“Na faculdade de direito eu procurei aliar a necessidade acadêmica de ter que produzir um trabalho para concluir o curso com um projeto político, com as ideias que eu defendo na minha militância. A forma de casar essas duas coisas foi construir um trabalho que pudesse localizar a discussão do direito, localizar o debate sobre a justiça dentro de uma perspectiva marxista” afirmou Juary.
Existe como esse direito institucional funcionar dentro de um projeto político marxista?
“Toda a construção do livro é orientada para procurar esclarecer essas questões. O tema central do trabalho é que a gente procura desenvolver o direito não como uma coisa que foi pensada em um determinado tempo para tentar dar a sociedade uma harmonia social da qual ela faz parte. O direito não surge porque a sociedade é harmônica e em determinadas circunstâncias essa harmonia é abalada. Aí se pensou a necessidade de instituir um instrumento regulador, punitivo, para tentar restabelecer essa harmonia social. É justamente nisso que a perspectiva marxista trabalha para desmistificar essa historia. O direito surge a partir do momento em que o ser humano se envolve em determinadas relações de produção da sua própria sobrevivência”.
Segundo Juary, “O homem que produzia apenas para a sua sobrevivência, num determinado momento, passa a produzir para além das suas próprias necessidades. Surgiu então a primeira necessidade histórica do homem transformar esses bens num determinado valor de uso, mas também num valor de troca. As primeiras relações jurídicas surgem a partir do surgimento da mercadoria, quando o homem passa a trocar essa mercadoria com outros sujeitos sociais. Então, esse vínculo contratual que faz uma mediação entre a troca de mercadorias é o embrião da forma jurídica. Quando surge esse excedente de produção, esses bens produzidos para além da capacidade de consumir, surgem também a possibilidade histórica de um determinado segmento social se apropriar desse excedente e também dos meios de produção, que em determinado tempo fizeram com que as mercadorias fossem transformadas em coisas com valor de troca”.
Para o autor, “Quando o direito surge de forma mais acabada ele se vincula a essas relações de produção e se joga para proteger essas relações. Por isso que, quando analisamos o direito do ponto de vista marxista, a gente percebe que ele surge como um instrumento para garantir a livre negociação de mercadorias e a ampliação desse circuito mercantil. Não por acaso, o direito surge também para assegurar os interesses da classe dominante. No escravismo as leis, a justiça, se voltavam para garantir uma normatização, uma legalização das relações sociais existentes. O direito existe como esse sistema de relações e o Estado está ali para aplicar o direito”.
Hoje existe uma grande discussão no meio do movimento popular, como a criminalização
e
o julgamento da ilegalidade da greve, que é um direito garantido pela Constituição Federal. Como você analisa isso?
“A primeira coisa que a gente precisa compreender é que o direito é um instrumento que, surgindo da forma da mercadoria para garantir a sua livre circulação e sendo assegurado pelo poder do Estado, evidentemente que ele tem uma natureza de classe. E a natureza de classe do direito é a natureza da classe dominante. Então, o direito é um instrumento de manutenção dos interesses da classe dominante. No livro a gente traça toda essa perspectiva e faz uma análise nesse sentido. Aí a gente precisa estabelecer uma mediação para explicar como essas relações ocorrem no mundo real. O direito é um instrumento com natureza de classe, mas está sujeito a correlação de forças que existe nessa luta de classes. Então, quando alguma medida judicial vem no interesse da classe trabalhadora isso não significa simplesmente que foi a burguesia ou o Estado que concedeu, mas que houve uma luta entre as classes sociais que fez com que o direito consagrasse essa lei ou vantagem material. A diferença do capitalismo para as outras formas de organização econômica e social é que a burguesia entrega os anéis para não perder os dedos”.
Juary lembra que houve muitas lutas da classe trabalhadora para garantir o direito de greve na Constituição de 1988. “No final da década de 1970 e início da década de 1980 uma fortíssima mobilização social desencadeou o processo de redemocratização que culminou com a consagração da Constituição de 1988. Então, essa não foi uma concessão do direito. Essa foi uma conquista da luta da classe que foi consagrada pela imposição da luta”.
Ele afirma que nos momentos onde não há mobilização, aonde não há força política e social para encurralar o direito e o Estado, esses irão se colocar ao lado da classe dominante porque tem a ver com a sua natureza.
Criminalização dos movimentos sociais...
“Hoje estamos vendo um grande processo de criminalização dos movimentos sociais, inclusive com a justiça se posicionando de forma muito dura, arbitrária, truculenta, reacionária frente os movimentos e as greves. Um dos elementos a partir dos quais a gente pode explicar isso tem a ver com a incapacidade dos movimentos sociais, entendendo isso num sentido amplo, a organizar a classe trabalhadora para lutar. Isso se deve a todo um processo de domesticação dos sindicatos, das centrais sindicais, dos movimentos, principalmente os que estão ligados ao governo a partir da ascensão do PT à presidência da República. As principais entidades representativas dos trabalhadores que antigamente tiveram uma historia de lutas passaram a defender as políticas do governo. Evidentemente esse não é o único elemento, mas é um ponto importante para se analisar”.
Você deve ter aproveitado o espaço da sala de aula durante o curso de direito para debater esse conteúdo que se transformou no livro. Como ocorria isso e qual era a reação da turma na sala de aula?
“Na verdade a construção do livro, mesmo quando ainda estava constituído como trabalho acadêmico, em nenhum momento foi resultado de algum processo mais avançado que existia na faculdade. O meio acadêmico no direito, e pode-se dizer em geral, é um meio extremamente conservador. Quando decidi fazer esse trabalho não tive nenhum apoio dentro da faculdade. Muito pelo contrário, eu tive fortes dificuldades de encontrar até mesmo professores que se dispusessem a orientar o trabalho. Eu tive a sorte de encontrar lá na faculdade o professor Zeu Palmeira que se dispôs a orientar o trabalho. Quando passamos para o processo de montagem da banca foi outra dificuldade. A teoria marxista que é trabalhada no direito não é somente marginalizada, ela é uma teoria combatida e muitas vezes até ridicularizada. O curso de direto hoje, não somente na UFRN, mas nas universidades em geral, é dominado por forças conservadoras. Esse é um debate que vai muito além da visão acadêmica. É um debate que passa também por um enfrentamento de visão de mundo, de interpretação da realidade e de interesses de classe. O direito é um curso bastante elitizado, onde a classe trabalhadora tem dificuldade de entrar pela sua concorrência. Pelo seu próprio conteúdo teórico, pela forma de interpretação da realidade que a maioria dos docentes assume dentro da academia, esse debate marxista é absolutamente marginalizado e combatido”.
Você coloca as dificuldades enfrentadas diante de uma academia reacionária. Como vê então o exercício da defesa do direito de classe?
“Embora tenha um caráter intelectual, acadêmico, eu não tenho dúvidas de que trabalhos como esse tem o mérito de colocar uma discussão que tem a ver com um projeto de sociedade”.
Como transportar essa discussão, que já é difícil de ocorrer na academia, para a sociedade e o meio popular?
“Muito embora esse tipo de trabalho tenha um viés acadêmico e intelectual pode e deve expressar questões que tocam o dia-a-dia da classe trabalhadora. Esse trabalho, antes de qualquer coisa, é um trabalho militante em defesa da luta da classe trabalhadora, em defesa da revolução socialista. O objetivo final é que esse trabalho possa influenciar de alguma maneira os movimentos sociais, os partidos políticos, a esquerda em geral, a classe trabalhadora como um todo para entender o direito, qual a sua natureza, de onde surge, como funciona. Acho que esse é o resumo do sentido prático desse trabalho.
Como ampliar esse debate que o livro propõe e quais os espaços que tem sido ocupado para fazer valer esse debate?
“Um trabalho como esse, que procura explicar justamente o que a classe dominante mais procura esconder, que é a luta de classes, evidentemente não vai ter nenhum espaço privilegiado dentro dos meios de comunicação que são controlados pela classe dominante. Então a gente procura trabalhar com os companheiros que estão do nosso lado nessa luta, que são as entidades combativas do movimento estudantil, os movimentos sociais, os sindicatos, os partidos políticos de esquerda, os coletivos de comunicação como o coletivo foque, que se coloca claramente como uma imprensa a serviço da classe trabalhadora. Esses são os nossos parceiros privilegiados. Esse é um trabalho tem lado, uma perspectiva marxista, que é  advogar a luta por uma sociedade socialista”.
A gente sabe das dificuldades que é publicar em nosso país, imagine publicar um livro com esse conteúdo político marxista. Fale um pouco da editora que abriu espaço para essa publicação.
“Publicar um livro é uma coisa muito dispendiosa financeiramente, não por acaso as publicações da burguesia dominam todas as livrarias e as bibliotecas, porque ela quem tem o papel, ela quem tem as máquinas de imprensa, ela quem tem o capital. Então, não é por acaso que é tão difícil se publicar, e mais ainda se publicar com uma perspectiva marxista de esquerda revolucionária. Nesse sentido iniciativas como a da editora Sundermann são fundamentais. Uma livraria e editora que se coloca com uma linha editorial claramente de esquerda, claramente em defesa da classe trabalhadora, claramente reivindicando o marxismo. E que se utiliza desses instrumentos para divulgar as ideias. Evidentemente que não é uma coisa fácil. É preciso a contribuição de pessoas que acreditam nesse projeto. mas vale a pena, por que a mesma medida das dificuldades é o tamanho dos nossos desafios de travar contra a burguesia uma luta no domínio econômico, político e também teórico”.
Um recado final para os leitores do Coletivo Foque.
“Acredite nas suas próprias forças. A justiça que está aí não está ao lado da classe trabalhadora. Eventualmente ela pode se colocar ao lado da classe trabalhadora, mas quando isso acontece é por que os trabalhadores pressionam e lutam. A chave de tudo isso é que confiem nas suas próprias forças, se organizem e lutem, por que é só a luta que vai mudar a vida e, inclusive, obrigar o direito a consagrar realmente as conquistas”.

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