O caso da usina hidrelétrica de Belo Monte e o pluralismo jurídico



A luta dos povos amazônicos têm sido em vão nos últimos anos. Apesar das pressões internas e externas e das licenças duvidosas dadas pelo Ibama, o governo mostra-se irredutível.
 
RESUMO

O objetivo central deste artigo é fazer a análise do projeto de construção da Usina de Belo Monte (PA) sob a luz do Direito. Dessa maneira serão feitas apreciações da interferência do Poder Judiciário no caso. Além da utilização da teoria do Pluralismo Jurídico para fundamentar o estudo do fato em questão.

Palavras-Chave: Hidrelétrica, Belo Monte, Poder Judiciário, Pluralismo Jurídico


1 INTRODUÇÃO

A instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte gera opiniões conflitantes. De um lado estão os interessados em sua construção, proclamadores do discurso de desenvolvimento econômico, do outro os grupos contrários à sua instalação, envolvidos pelas questões socioambientais.

Com a Usina de Belo Monte, o potencial energético do Brasil aumentará. Fato que possibilitará um avanço no desenvolvimento do país, já que vai disponibilizar em maior quantidade um produto fundamental para qualquer atividade (industrial, agrícola, de serviços, doméstica, etc) que é a energia elétrica.

Porém o desenvolvimento de um país deve ser implementado em detrimento dos interesses dos indivíduos que o compõe?

Esta é a questão chave na discussão sobre o Caso de Belo Monte. As comunidades tradicionais que serão atingidas com a construção da Usina reclamam a não observância de seus direitos, previstos principalmente na Constituição Federal de 1988. Direitos esses que são protegidos também por órgãos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e garantem a proteção das terras de comunidades tradicionais e, quando necessária a interferência nessas comunidades, o direito de ser ouvido desses povos. Enquanto o Governo e os envolvidos diretamente (com a construção) ou indiretamente (ao serem beneficiados com a obra) procuram em seus discursos atenuar os impactos que serão causados pela Hidrelétrica.

O Pluralismo Jurídico é uma correte teórica que coloca os chamados "novos movimentos sociais" no centro do jogo político. As lutas de tais movimentos por seus direitos fundamentais está diretamente relacionada à identidade dos integrantes de seu grupo.

Os povos indígenas diretamente afetados pela construção da usina de Belo Monte lutaram desde a década de 1970 por seus direitos e por suas terras. O complexo Hidrelétrico que previa a construção de 6 hidrelétricas ao longo do Xingu foi derrubado por sua militância, mas o "remake", a usina de Belo Monte, parece resistir ás suas lutas.

O objetivo deste artigo é analisar o caso da Usina de Belo Monte sob a luz do Pluralismo Jurídico.
 
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