Crise da dívida na Europa ressuscita cobrança de auditoria no Brasil

André Barrocal
 
Auditoria Cidadã da Dívida e Ordem dos Advogados exigem que Supremo Tribunal julgue ação contra Congresso por falta de auditagem da dívida externa. Perícia parlamentar foi determinada pela Constituição. Ação de 2004 está parada desde 2008. Para Maria Lucia Fattorelli, da Auditoria, Brasil vive crise como Europa e precisa de auditoria geral.

A Constituição de 1988 completou 23 anos na quarta-feira (5). Entre seus dispositivos transitórios, dava um ano para o Congresso fazer um “exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro”. Até hoje, não houve a auditoria, que teria poderes de uma CPI. A atual crise da dívida de países europeus, onde grupos começam a articular comitês de auditagem, estimula a retomada da discussão no Brasil.

“Há uma crise da dívida no Brasil também. Os recursos precisam ir para aonde precisam, não para a especulação financeira”, diz Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, movimento criado depois de um plebiscito sobre dívida externa realizado em 2000.

Para Maria Lucia, o Estado brasileiro não pode continuar destinando tanto dinheiro ao pagamento de juros da dívida, enquanto políticas sociais, como saúde e educação, ressentem-se da falta de verba.

A dívida pública brasileira em títulos públicos negociados com o “mercado” soma hoje R$ 1,786 trilhão, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional. Do total, 96% (R$ 1,692 trilhão) são dívida interna e 4% (R$ 75 bilhões), externa.

O pagamento de juros dessa dívida, com dinheiro recolhido da sociedade na forma de impostos, o chamado superávit primário, deve alcançar R$ 127 bilhões este ano.

A Auditoria Cidadã não aceita os números oficiais e considera que uma de suas missões é mostrar à população quais seriam os valores corretos (maiores). Já a realização de auditoria ajudaria a depurar as quantias. “Muita coisa não é dívida, é usurpação”, afirma Maria Lucia.

A entidade organizou nos últimos dias um seminário em Brasília, para discutir a crise global e o endividamento brasileiro, com a participação de delegações estrangeiras. Ao final do encontro, foi divulgada uma carta que “repudia a continuada violação” da Constituição e cobra uma auditoria “urgente”.

Supremo e CPI

Com o Congresso omisso, a decisão sobre realizar uma auditoria, ao menos na fatia externa, está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou na corte, em dezembro de 2004, com uma ação contra o Congresso, cobrando a perícia determinada pela Constituição. "Temos que fazer a memória e a verdade sobre quem e por que a dívida foi contraída e a quem serviu, quais espúrios interesses foram contemplados", diz o secretário-geral da OAB, Marcos Vinícius Furtado Coêlho.

A ação está sendo relatada no STF pelo ministro Carlos Ayres Britto. Depois de terem sido recolhidas informações sobre o assunto por mais de três anos, o processo parou no gabinete do magistrado em 2008. O último movimento relativo ao caso ocorreu há duas semanas, quando a Auditoria Cidadã pediu para ser Amicus Curiae na ação, uma espécie de consultora informal.

O movimento já fez isso no ano passado, quando a Câmara dos Deputados montou uma CPI da Dívida. O parecer final do relator, o ex-ministro do Turismo demitido por suspeita de corrupção Pedro Novais (PMDB-MA), não apontou irregularidades.

Proponente da CPI, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) apresentou relatório paralelo denunciado ilegalidades, como a geração de dívida por aplicação de juros sobre juros, algo que uma súmula do STF proíbe. O documento foi entregue ao Ministério Público (MP). “O capital financeiro brasileiro, que financia a mídia, opera numa lógica de que não há solução fora do sistema”, afirma Valente, defensor de uma moratória.

O MP montou um grupo para examinar o relatório paralelo e avaliar se cabe algum tipo de ação. Tem feito reuniões com a Auditoria Cidadã mas, segundo Maria Lucia, os procuradores precisam de “alguns empurrões da sociedade” para agir.
 
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