Marx e o direito

Antônio Alberto Machado

Penso que seja correto dizer que Marx nunca fez uma teoria do direito. Aliás, o que o autor de O capital fez, sobre o direito, foi devotar-lhe um indisfarçável desprezo, uma espécie de preconceito, quem sabe. Isto é, Marx considerava que o direito, na sociedade burguesa, seria sempre um instrumento da classe dominante; e, na sociedade do que ele chamou de comunismo superior, o direito haveria de desaparecer, juntamente com o Estado.

Com efeito, na Crítica ao programa de Gotha (1875), único texto em que Marx trata do direito, aliás, de maneira breve e superficial, afirma textualmente, referindo-se ao direito burguês, que “todo direito é direito da desigualdade”; e na fase superior da sociedade comunista, Marx é muito ambíguo quanto ao futuro do direito, mas afirma que o desparecimento da divisão social do trabalho resultaria na superação total do “estreito horizonte do Direito burguês”.

Cabe, então, perguntar: a superação desse “estreito horizonte do direito burguês” implicaria o surgimento de um direito não burguês, um outro direito, com as especificidades ontológicas do comunismo, isto é, um direito especificamente comunista? Isto Marx não disse, e a partir daí parece ter desinteressado-se por completo da questão jurídica.

Não adianta, portanto, buscar na obra de Carlos Marx uma teoria específica do direito. Não há, penso eu, uma teoria jurídica proveniente do próprio Marx. O que o filósofo alemão fez, na verdade, foi uma teoria econômica e uma filosofia política que exerceram profunda influência no pensamento jurídico a partir do século XIX. E essa influência das teorias política e econômica de Marx sobre a esfera jurídica é perfeitamente explicável, pois, como se sabe, o direito é mesmo um fenômeno jurídico-político com importantes reflexos econômicos. Por isso, penso que o correto é falar-se numa “teoria jurídica marxista”, e não, propriamente, numa “teoria marxista do direito”.

Nem mesmo os juristas da Revolução Russa fizeram uma teoria jurídica especificamente marxista. Todos eles concordavam com o desaparecimento do direito assim que desaparecesse a divisão social do trabalho e a sociedade de classes. O mais importante e mais lúcido dos juristas soviéticos, Eugênio Pashukanis, definia o direito simplesmente como “relação social”. Com isso, revelava uma concepção de fundo nitidamente historicista acerca do fenômeno jurídico, portanto, sem grande originalidade no que se refere ao “ontos”, à noção e natureza específica do direito.

Dessa forma, não há dúvida de que o máximo que se tem a fazer, quando se pretende estabelecer alguma interlocução entre marxismo e direito, é utilizar as críticas e categorias que Marx elaborou para entender a sociedade capitalista, sobretudo, as categorias referentes à superestrutura dessa sociedade, onde se manifesta ideologicamente o fenômeno jurídico. Logo, uma teoria marxista do direito nada mais é do que uma “teoria jurídica crítica”, isto é, uma teoria elaborada a partir das críticas de Marx em relação ao direito burguês e à sociedade burguesa.

Ou, dito de outra forma, toda teoria jurídica que se pretenda realmente crítica terá de incorporar na sua análise, e no seu campo narrativo, as ideias, os conceitos e as categorias da única teoria política e econômica que fez, de fato, uma crítica científica à sociedade capitalista e ao direito burguês: o marxismo.
 
Comentários
0 Comentários

Imprimir ou salvar em pdf

Leia Também