Comissão especial de juristas discute mudanças no Código Penal


Os integrantes da Comissão Especial de Juristas e do Congresso Nacional destinada a promover mudanças no Código Penal se reuniram nesta sexta-feira (4/11) para debater o assunto. A comissão está encarregada de fazer um anteprojeto de lei sobre o código, que deverá ser apreciado pela Câmara e pelo Senado. Durante os debates, foi apresentada a proposta de criação de um portal para que o Senado receba sugestões dos cidadãos sobre as mudanças no código e repasse para a comissão de juristas criada no âmbito do Senado.

O presidente da comissão de juristas, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse que a intenção da comissão é adaptar o código de 1940 às determinações da Constituição de 1988 e todos os tratados internacionais assinados pelo Brasil em matéria penal. “Vamos ter que projetar um código para o presente e para o futuro e levando em conta as peculiaridades de um país de dimensões continentais”. Segundo ele, deve ser um código de conduta que vai servir tanto para o executivo como para o ribeirinho.

Além dos juristas, participam da comissão integrantes da Subcomissão de Crimes e Penas da Câmara dos Deputados, que analisa a reformulação de parte do Código Penal. O relator da subcomissão, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), achou a reunião de hoje “muito produtiva” . Segundo ele, foram apresentadas duas pesquisas na reunião da comissão, uma mostrando a forma como o Congresso tem modificado o Código Penal e a outra mostrando como o princípio da insignificância tem sido adotado pela Justiça.

Molon disse que apresentou aos juristas da comissão do Senado os estudos que já foram feitos pela subcomissão da Câmara sobre as mudanças no Código Penal. Para o deputado Alessandro Molon, o foco principal dos trabalhos é corrigir as distorções hoje existentes na aplicação de penas no Brasil para os diferentes delitos.

“Não consideramos aceitável que se continue punindo crimes leves com penas duras e crimes graves com penas leves. Por exemplo: roubo tem pena mínima de quatro anos e a corrupção tem pena mínima de dois anos; homicídio tem pena mínima de seis anos e a falsificação de remédios e cosméticos têm pena mínima de dez anos”, explicou. “Nosso objetivo com a reforma do Código Penal é fazer justiça: quem cometer crime grave deve ser punido exemplarmente”, declarou.

Segundo o parlamentar, a intenção é promover os debates sobre as mudanças no Código Penal, que é de 1940, e apresentar até o fim deste ano, ou em fevereiro do ano que vem, uma proposta de mudanças nas normas do Código Penal para que a Câmara e o Senado possam aprová-las e, assim, promover as alterações necessárias à matéria.
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