CRÍTICA DO DIREITO | 16 a 29 de janeiro de 2012


Só leia se estiver seguro para abandonar o conforto de suas certezas


SUMÁRIO

EDITORIAL

Nesta vigésima oitava edição, Alex Mamede mais uma vez contribui com o pensamento crítico, analisando a iniciativa do Tribunal Popular da Terra ocorrido em outubro de 2011. Trata-se de uma frente progressista de luta dos movimentos sociais, a qual merece toda nossa atenção e estudo. Em seguida, Daniel Nagao, sempre ácido às leituras tradicionais do direito, vai contra a corrente ao demonstrar, cabalmente, o conservadorismo da Justiça do Trabalho. Ainda, Júlio Moreira faz uma riquíssima leitura marxista do direito internacional. Por fim, o sempre astuto Thiago Colombo tece ponderações importantíssimas a partir do triste episódio, o qual  infelizmente não nos surpreende mais, em que um policial militar agride um estudante negro da Universidade de São Paulo.
A Revista Crítica do Direito engrossa o coro dos lutadores populares em duas frentes de batalha. O primeiro apelo se dá em apoio à gestão operária da Flaskô. Por pressão popular, a justiça cancelou o leilão de máquinas essenciais ao funcionamento da fábrica. A Flaskô é o exemplo concreto da viabilidade de uma empresa gerida pelos próprios trabalhadores. Os trabalhadores-gestores sofrem todo tipo de pressão, judicial, econômica e ideológica, pois o capital não permitirá, sem o uso de todo tipo sujo de estratagema, que "uma centelha possa incendiar todo o campo", parafraseando Mao Tsé-tung. Mais detalhes clique aqui.
O segundo apelo decorre da valorosa luta dos moradores do Pinheirinho, bairro residencial popular do município de São José dos Campos. Residindo há mais de oito anos no local, aproximadamente nove mil pessoas, entre trabalhadores e suas famílias, correm o risco de perderem suas casas. A área em disputa cabe à massa falida da Selecta S/A, propriedade do especulador Naji Nahas. Anteriormente à ocupação, ficou abandonada trinta anos, contando em torno de um milhão de metros quadrados. Ainda, existe uma dívida de mais de R$ 15 milhões em impostos com o município de São José dos Campos. A população está disposta a comprar lotes e sanar as dívidas. Todavia, há grandes interesses empresarias sobre a terra, e a vocação conservadora da prefeitura e da justiça tendenciosamente prefere a ruína popular aos prejuízos da iniciativa privada
Por fim, dois espaços virtuais que precisam ser divulgados. O primeiro, Documentos Revelados (www.documentosrevelados.com.br) o qual, segundo o próprio site, "é o espaço de referência histórica, com disponibilização de acervos documentais com vistas à reconstituição da memória das lutas sociais e políticas ocorridas, especificamente, no Oeste do Paraná". São depoimentos, recortes, documentos, mídias, artigos de opinião, enfim, vasta acervo de importante consulta aos que se dispõem a saber a verdade histórico do nosso triste país. Ainda, o blogue "Não passarão!" (www.naopassarao.blogspot.com), de inspiração no lema antifascista "não passarão!" («¡No pasarán!»), visa "servir como um espaço de diálogo e resistência ao processo de fascistização da sociedade brasileira." É formulado pelo professor Rubens R.R. Casara, doutor e mestre em direito, juiz de Direito do TJ/RJ, Professor Universitário, Membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), do Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia (MMFD), da Law Enforcement Against Prohibition (LEAP) e do Corpo Freudiano.

 A imagem que ilustra a presente edição é "Il Quarto Stato" de Giuseppe Pellizza da Volpedo.
   
Boa leitura!
OS EDITORES

Alex Jordan Soares Mamede

Temos assistido a um incessante agravamento das contradições sociais que se têm manifestado nas distintas esferas da realidade. Por décadas, foram acumuladas contradições de toda ordem, que engendraram várias reivindicações sociais escamoteadas pelo aparato estatal e seus dirigentes, os quais postergam, ad infinutum, a satisfação mínima destes clamores.

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Daniel Francisco Nagao Menezes

Muito se observa atualmente, seja na mídia ou nos círculos de advogados ou empresarias, que a Justiça do Trabalho no Brasil é paternalista, protegendo em demasia o trabalhador, atrapalhando o desenvolvimento das empresas e chegando ao extremo de descumprir a lei em favor do trabalhador.

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Julio Moreira

Um dos fundamentos da ciência marxista diz que a estrutura econômica da sociedade é a base real sobre a qual sustenta uma superestrutura jurídica e política, e a essa base correspondem formas sociais determinadas de consciência (MARX, 1987, p. 29-30). Por isso, a teoria do direito e todos os seus ramos atualmente estudados correspondem a uma visão de mundo idealista, positivista e normativista, que serve para reproduzir as estruturas de dominação de classe. Conceitos como democracia, direitos humanos e Estado são terrivelmente afastados da realidade e colocados num mundo de ilusões. Com o Direito Internacional não é diferente, como o demonstram as ilusões sobre os tratados internacionais.

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Thiago Colombo

Todo começo de ano surgem inúmeras citações e referências à obra “1984”, de George Orwell , via de regra, estão relacionadas a um famigerado programa de televisão que se reproduz todo início de ano. Nesta obra, como na maioria dos trabalhos do autor, encontramos uma situação de dominação política, com total violação dos direitos individuais, na tentativa de se impedir qualquer possibilidade de insurgência contra o regime instalado.

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LINCOLN SECCO - Política Sans Phrase
Lincoln Secco, professor de História Contemporânea da USP, aponta elementos de uma crítica do direito na obra "O 18 de brumário de Luís Bonaparte" de Karl Marx.


CARLOS ALBERTO LUNGARZO - Síntese do Caso Battisti: Aspectos Jurídicos
Carlos Alberto Lungarzo, membro da seção dos Estados Unidos da Anistia Internacional (AIUSA), num texto exclusivo para a Revista Crítica do Direito, expõe a realidade processual do caso Cesare Battisti.


ALYSSON MASCARO - Entrevista Exclusiva
Alysson Leandro Mascaro, jurista, professor e membro do Conselho Editorial da Revista Crítica do Direito concede entrevista exclusiva.



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