A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

Por Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2012

A decisão do novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Ivan Sartori, de apurar supostos pagamentos antecipados a um pequeno grupo de desembargadores não deve interferir na investigação iniciada pelo Conselho Nacional de Justiça. Todos os dados da folha de pagamentos do TJ já foram repassados para a Corregedoria Nacional de Justiça. A apuração interna aberta prometida por Sartori correrá paralelamente à investigação comandada pela corregedora Nacional, ministra Eliana Calmon, informam os jornais Estado de Minas e O Estado de S. Paulo.

Opiniões divergentes
Juízes de São Paulo e do Rio de Janeiro saíram nesta semana em defesa do poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça sobre os magistrados, informa reportagem do jornal Folha de S.Paulo. As posições se contrapõem à maioria das opiniões emitidas até então pela categoria, que critica a atuação do órgão por considerá-la abusiva.

Ataque ao fórum
O jornal Estado de Minas revela que homens encapuzados e armados renderam quatro servidores do Fórum de Nova Serrana (MG) no final do expediente e destruíram totalmente cerca de 300 processos e danificaram outros 200. Eles exigiram ser levados até o local onde eram guardados os processos que tramitam em segredo de Justiça.

Pedido de equiparação

Os delegados da Polícia Federal se mobilizam para alcançar, por meio de emendas à Constituição, garantias concedidas aos magistrados. Eles querem vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos, sob argumento central de que são carreira jurídica na estrutura do Estado e que, sem isso, ficam enfraquecidos no combate à corrupção e ao crime organizado. A notícia está no jornal O Estado de S. Paulo.

Pedido de equiparação II
Já o jornal Zero Hora conta que o secretário-chefe, Carlos Pestana, o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, e chefe de Polícia Civil no Estado, Ranolfo Vieira Júnior deram os últimos retoques na proposta salarial que será enviada às Associação dos Delegados de Polícia (Asdep). A proposta governamental é basicamente um cronograma de equiparação salarial dos delegados aos procuradores que atuam no Rio Grande do Sul. São definidos prazos e índices de aumento.

O cheiro e a Constituição
Reportagem do jornal O Globo conta que o nariz supersensível do cão farejador Franky levantou uma questão na Corte Suprema dos Estados Unidos: o fato de um cachorro sentir algum cheiro, de fora de uma casa, dá direito de os policiais obterem um mandado de busca de drogas ou isso viola a constituição americana? O tribunal da Flórida decidiu que a capacidade de Franky, um labrador, para detectar o cultivo de maconha ao cheirar a porta de uma casa em Miami excedeu o autorizado pela Constituição. O secretário da Justiça estatal quer agora que a Corte Suprema reverta essa decisão.

Proibições eleitorais
O jornal Folha de S.Paulo lembra que desde o dia 1º de janeiro, a lei eleitoral já restringe programas sociais e publicidade institucional em ano de eleição municipal. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a administração pública está proibida de realizar a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios aos cidadãos, exceto em casos de calamidade pública ou de estado de emergência. Outra exceção prevista é quando os programas sociais em andamento forem autorizados por lei e integrarem o orçamento do exercício anterior.

Tempo para a certidão
Entra oficialmente em vigor a lei que exige a apresentação da Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) pelas empresas que querem participar de licitações públicas. O Tribunal Superior do Trabalho, entretanto, concedeu 30 dias para as companhias com dívidas trabalhistas regularizarem a situação sem que sejam imediatamente afetadas pela medida. Pelo Ato do TST 1 os devedores terão um mês para quitar ou justificar a falta de pagamento antes de serem "negativadas". Leia mais aqui na ConJur.

18 anos depois
Dois homens brancos foram declarados culpados pelo assassinato de um adolescente negro há mais de 18 anos. O caso, que comoveu o Reino Unido, fez com que medidas fossem tomadas contra o que um relatório independente chamou de "racismo institucional" da polícia. Um júri popular considerou culpados Gary Dobson, 36 anos, e David Norris, 35 anos, pelo assassinato de Stephen Lawrence, em seu terceiro dia de deliberações no Old Bailey, o tribunal criminal central de Londres. As informações estão nos jornais Folha de S.Paulo, Correio Braziliense e Jornal do Brasil.

Yara Baumgart
Como noticia o jornal Valor Econômico, a Justiça de São Paulo negou o pedido da empresária paulista Yara Rossi de transferir para sua titularidade quatro contas de e-mail criadas com seu nome e sobrenome no Gmail. A empresária processou o Google para que seja obrigado a fornecer os cadastros usados nessas contas, argumentando ter o direito exclusivo sobre seu uso. Ela justifica a ação dizendo que é uma "importante e renomada empresária, tendo sua imagem vinculada a diversos ramos de atuação". Leia mais aqui na ConJur.

Continua pagando
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, em meio à mais grave crise do Judiciário e à polêmica sobre pagamentos privilegiados a magistrados, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Ricardo Sartori, abriu os cofres da corte e autorizou o pagamento de R$ 2,18 milhões para atender a solicitações de servidores. Sartori autorizou o processamento de folha suplementar, com o aproveitamento do saldo remanescente do exercício de 2011, para pagamento de indenizações.

Protesto na prisão
Quase mil parentes de presos se negam, desde segunda-feira, a abandonar a penitenciária de Yare, nas proximidades de Caracas, em protesto pelas condições de detenção, informou a ministra para o Sistema Penitenciário, que definiu a situação como um "auto sequestro", informa o jornal O Imparcial. No total, 800 mulheres, 150 crianças e adolescentes e cinco homens aproveitaram a possibilidade de pernoite no fim de ano, um benefício autorizado pelo governo que permite aos detentos passar a noite com seus familiares, para permanecer no local em modo de protesto, anunciou a ministra Iris Varela.

Terras indígenas
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, acolheu petição da Fundação Nacional do Índio (Funai), e sustou os efeitos de decisões judiciais em oito ações de reintegração de posse de áreas no Sul da Bahia. O juiz federal havia suspendido um processo administrativo de 2008 destinado à demarcação de terras da tribo Tupinambás, enquanto perdurasse a permanência dos indígenas na área em litígio, noticia o Jornal do Brasil.

OPINIÃO
PEC da Bengala
Editorial do jornal Folha de S.Paulo diz que “não se tem registro de que os ministros do STF Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso, que se aproximam dos 70 e serão obrigados a aposentar-se neste ano, tenham chegado ao ocaso de sua atividade intelectual. Não faz sentido, assim, privar o serviço público de funcionários experientes e qualificados em razão de uma lei que não mais reflete a realidade do país. O limite de 75 anos é bastante razoável, e quem desejar aposentar-se aos 70 anos ainda poderá fazê-lo”.
 
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