Entidades alertam para os perigos do novo Código Florestal

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) alertam a sociedade para os impactos negativos do projeto de lei que altera o Código Florestal.

Apesar de reconhecer avanços no último texto apresentado no Senado Federal, as entidades ainda apontam graves conseqüências na versão a ser votada em breve na Câmara dos Deputados. Em carta, afirmam que a reforma do Código vem sofrendo influência e pressão de determinados setores da sociedade.

Por isso, “a proteção de áreas naturais está sendo consideravelmente diminuída”, o que causa a perda da “oportunidade de produzir alimentos com mais eficiência e com sustentabilidade ambiental”.

A carta critica a redução para 50% das Áreas de Preservação Permanente (APPs) a serem recuperadas; e a inclusão dessas áreas no mesmo âmbito das Reservas Legais. De acordo com os pesquisadores que assinam o documento, as APPs e as Reserva Legais são ecossistemas distintos e, por isso, devem ser regulados diferentemente.

Outra crítica é feita em relação à compensação ambiental dessas Reservas Legais. No documento, as entidades defendem que o replantio seja feito nas áreas mais próximas possíveis da propriedade desmatada. A carta também reforça a necessidade de tratamento diferenciado para os usos agrícolas praticados pelas comunidades tradicionais e por ribeirinhos.

A possibilidade de manter áreas desmatadas até julho de 2008 também preocupa os pesquisadores. As entidades defendem a restauração dessas áreas com vegetação nativa para que possam fornecer seus serviços ambientais.

Com o mesmo intuito de debater o novo Código com a sociedade, o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável realiza hoje (28) e amanhã (29), na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Seminário "Código Florestal - o que diz a ciência e os nossos legisladores ainda precisam saber".

lc

28/02/2012
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