SUMÁRIO
EDITORIAL
Nesta
trigésima primeira edição, Aarão Miranda desenvolve de modo
extremamente criativo suas considerações críticas a respeito da relação
entre “caso Pinheirinho” e a Teoria Geral do Direito. Em seguida, de
modo crítico e não menos criativo, Eli Magalhães apresenta importantes
elementos para a reflexão do Direito Administrativo. Fernando
Signorelli, por sua vez, apresenta suas considerações polêmicas sobre a
interpretação histórica da figura de Stálin. Por fim, Juary Chagas, a
partir dos acontencimentos mais recentes de repercussão nacional, traz à
tona seus argumentos em torno do tema “Justiça”.
A imagem que ilustra a presente edição foi sugestão do nosso editor Jonathan Erkert.
Boa leitura!
Aarão Miranda da Silva
No início do ano de 2012, na cidade de São José dos Campos, em São
Paulo, um terreno no bairro do Pinheirinho pertencente a uma massa
falida e ocupada por milhares de pessoas recebeu ordem judicial de
reintegração de posse para ser desocupado, e após toda uma artimanha
jurídica e policial-estatal a ordem foi cumprida, ocasionando o “caos”
humanitário à população local, o que inclusive gerou repudia de órgãos
nacionais e internacionais de proteção e tutela dos direitos humanos.
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Eli Magalhães
Os manuais de direito administrativos costumam remeter a origem do
ramo aos efeitos da Revolução Francesa. Explicam, cabalmente, que o
direito público configura-se como uma defesa dos interesses subjetivos
(com posterior evolução para a defesa de interesses coletivos e
plurissubjetivos), além de regular a atividade própria da Administração.
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Fernando Signorelli
Hoje, a ideologia burguesa pós-Fukuyama busca minar qualquer
suspiro de marxismo fazendo uso de duas frentes. Primeiramente,
ridicularizar e descredibilizar, como meramente utópico, qualquer
perspectiva de uma sociedade pós-capitalista, de uma sociedade que não
seja baseada na exploração. E no âmbito do revisionismo histórico, tenta
criminalizar, tornando sinônimo de barbárie ou, com uma linguagem cara a
Bismark, de “delinquência comum”, qualquer momento histórico que tenha
ameaçado ou derrubado o domínio burguês.
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Juary Chagas
Era um domingo diferente em São José dos Campos, interior do estado
de São Paulo. As atenções não estavam voltadas para o almoço em
família, para os afazeres do lar, ou para o futebol. Num terreno
abandonado, de nome Pinheirinho, que pertencia a uma massa falida de uma
empresa e onde mais de 1.500 famílias construíram suas casas há oito
anos, ocorria um massacre.
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ALYSSON MASCARO - Religião, Direito e Política na Atualidade
O jurista Alysson Leandro Mascaro, Doutor e Livre-Docente pela USP, professor de direito no Largo São Francisco e na Universidade Presbiteriana Mackenzie e membro do conselho editorial da RCD nos prestigia com um artigo exclusivo.
ARI SOLON - Atenas à Brasileira
O professor Ari Marcelo Solon, do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da USP, escreve um artigo exclusivo para a Revista Crítica do Direito.
ANTÔNIO ALBERTO MACHADO - A advertência e o equívoco de Ruy Barbosa
Antônio Alberto Machado, Professor Livre-docente em Direito pela UNESP e coordenador do NEDA (Núcleo de Estudos de Direito Alternativo), contribui com a Revista Crítica do Direito. |
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