Juizes para a Democracia - Campanha "Eu apoio a causa indígena"

Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Carlos Ayres Brito e Exmos(as) Srs(as) Ministros(as).

Excelentíssima Presidenta da República Federativa do Brasil, Sra. Dilma Vana Rousseff.

Exmo. Sr. Presidente do Senado, da Câmara Federal e Exmos(as) senadores(as) e deputados(as) federais.


O Estado brasileiro pinta o quadro de violência e espoliação dos povos indígenas, pois não cumpre o artigo 231 da Constituição Federal (CF), que reconhece aos povos indígenas o respeito à sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Não cumpriu o artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que obriga a União a concluir a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos, a partir de 1988 (apenas 1/3 das terras indígenas foram demarcadas). Anda em descompasso com as normas internacionais, particularmente com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

As terras não são demarcadas com a presteza fincada na CF; obras públicas são realizadas sem qualquer diálogo com as comunidades afetadas, descumprindo a necessidade de consulta e participação; órgãos oficiais permanecem vulneráveis às pressões dos poderes econômicos e políticos locais e/ou com estrutura precária. Assim temos o extermínio, a desintegração social, opressão, mortes, ameaças, marginalização, exclusão, fome, miséria e toda espécie de violência física e psicológica, agravada, especialmente, entre as crianças e jovens indígenas.

A falta de delimitação e demarcação dos territórios tradicionais aguçam os conflitos que se retroalimentam da inoperância do Poder Judiciário. A falta de definição das demandas judiciais agrava a situação das comunidades indígenas.

No STF (e outras instâncias do Poder Judiciário) tramitam processos que tratam das terras indígenas. Premente que o STF julgue, em caráter de urgência e prioridade, todas as ações que envolvam os direitos dos povos indígenas.

A garantia de duração razoável do processo, direito humano previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF, no tema das demarcações, é reforçada pelo marco temporal fixado para a União. Estas normas estão a exigir que o Poder Judiciário dê prioridade a estes processos. Clamamos ao STF que faça cessar o sofrimento do povo indígena. Somente desta forma haverá paz e será construída nova etapa da história brasileira, no qual a primazia da dignidade humana estará presente em sua integralidade, sob a luz da alteridade estabelecida na CF.

Apelamos para a Presidenta da República, para que reverta este quadro dramático, concretizando os direitos constitucionais atribuídos aos índios. Para tanto, aguardamos que estruture e disponibilize o necessário para que seja resguardada a vida dos indígenas, que se dê garantia de segurança e proteção a eles; que se resguarde a incolumidade das comunidades indígenas em todos os aspectos, especialmente quanto aos direitos econômicos, sociais e culturais; que faça respeitar o caráter sagrado da terra atribuído pelos povos indígenas, providenciando em caráter de urgência as demarcações; que escute suas demandas quando da realização de obras públicas.

O direito ao prazo razoável também se aplica ao processo administrativo. Diante do longo período decorrido do prazo fixado na CF, urge que sejam implementadas políticas públicas para que todos os passos necessários para a regularização de todas as terras indígenas sejam efetivados com presteza.

Conclamamos aos membros do Congresso Nacional para que cumpram a missão constitucional sobre o primado da submissão às cláusulas pétreas, razão pela qual rejeitamos e repudiamos a PEC 215, que pretende retirar do Executivo o processo administrativo das demarcações e homologações de terras indígenas, transferindo-o para o Legislativo, substituindo critérios e competências administrativas técnicas, para inviabilizar as demarcações. Este projeto é sobretudo um atentado contra o protagonismo dos povos indígenas no processo constituinte brasileiro.

É imperativo que o Congresso Nacional resguarde o direito de consulta prévia que os povos indígenas têm em relação a todas propostas legislativas suscetíveis de afetá-los.

Os povos indígenas não podem esperar mais.


PRIMEIRAS ASSINATURAS:

Associação Juízes para a Democracia – AJD

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Antonio Candido de Mello e Souza, crítico literário

Eduardo Galeano, escritor

Dalmo de Abreu Dallari, jurista, prof. emérito da Fac. de Direito da USP

Fabio Konder Comparato, jurista , prof. emérito da Fac. de Direito da USP

Milton Hatoun, escritor

Fernando Morais, escritor

João Pedro Stédile, coordenador do MST e Via Campesina

Wagner Moura, ator

Leticia Sabatela, atriz

Kabengele Munanga, antropólogo, prof. titular da USP

Boaventura de Sousa Santos, sociólogo e prof. da Univ. de Coimbra

D. Erwin Kräutler - presidente do CIMI

José Henrique Rodrigues Torres- pres. da Associação Juízes para a

Democracia

D. Tomás Balduino, bispo emérito de Goiás e conselheiro da CPT

D.Pedro Casaldáliga, bispo emérito de São Felix do Araguaia

Frei Betto, frade dominicano e escritor

Michel Löwy, sociólogo e filósofo, diretor de pesquisas do CNRS - França

Helio Bicudo, jurista e ex-membro da CIDH

Plinio de Arruda Sampaio, jurista, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA)

Antonio Brand, historiador

Hamilton Octavio de Souza, jornalista e prof. da PUC/SP

Conceição Lemes, jornalista

Lúcio Flávio Pinto, jornalista

Nita Freire, educadora, autora de” Paulo Freire uma história de vida”

Marilena Chaui, filósofa e prof. da FFLCH/USP

Heloísa Fernandes, socióloga, USP e Escola Nacional Florestan Fernandes

Paulo Arantes, prof. aposentado USP

Regina Polo Müller, antropóloga, UNICAMP

Maria Arminda do Nascimento Arruda, prof do Dpto de Sociologia da USP

Ricardo Antunes, prof de Sociologia do Trabalho no IFCH/UNICAMP

João Alexandre Peschanski, sociólogo (UW-Madison), comitê editorial de Margem Esquerda

Ivone Gebara, prof. de filosofia e teologia

Chico Whitaker, membro da Comissão Brasileira Justiça e Paz

José Celso Martinez Corrêa, artista de teatro e pres.da As. Teatro Oficina Uzyna Uzona

Sérgio de Carvalho, dramaturgo e diretor da Cia do Latão

Mc Leonardo, cantor pres. da APA Funk

Osmar Prado, ator

Sergio Muniz, documentarista

Elizabeth Aracy Rondon Amarante, antropóloga

Maria Cecilia Rondon Amarante, prof.e orientadora educacional

ASSOCIAÇÕES

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB

Aty Guasu Kaiowá e Guarani

Conselho Continental da Nação Guarani

Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul - ARPINSUL

Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste - ARPINSUDESTE

Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, MG e ES - APOINME

Kuña Aty Guassu

Comissão do Povo Terena de Luta pela Terra

Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas de MS – CONDEPI

Associação Wyty-Cate dos povos Timbira do MA e TO.

Coord. das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do MA - COAPIMA

Programa Pindorama - Indígenas Universitários da PUC-SP.

Associação Böu – Xavante – Terra Indígena Marãiwatsédé

Associação Indígena Nambikwara do Cerrado - ASINAC

Associação Kolimace – Terra Indígena Pirineus de Souza

Associação Waklitesu- Nambikwara – Terra Indígena Tirecatinga

Associação Indígena Negarotê e Tucumã – APINET

Organizaçã o dos Povos Indígenas Xavante - OPIX

Organização das Mulheres Indígenas Takiná

Organização dos Professores Indígenas de Mato Grosso – OPRIMT

Conselho de Caciques do Oeste de Santa Catarina

Comissão de Articulação dos Povos Indígenas de São Paulo

Comissão Nhemongueta - Guarani M´bya do Litoral de Santa Catarina

União dos Povos Indígenas do Vale do Javari - Univaja

Associação Kanamary do Vale do Javari - Akavaja

Associação Marubo de Sao Sebastião - Amas -

Associação Indigena Matis - Aima

Associação de desenvolvimento Cultural/Aldeia Maronal - Asdec

Organização Geral Mayoruna - OGM

Hotukara - Associação Yanomami

Organização das Mulheres Indígenas de Roraima - OMIR

Conselho Indígena de Roraima – CIR

Movimento dos Povos Indígenas da Bahia - MUPOIBA

Comissão dos Jovens Indígenas do Regional Leste - CAJIRLE

Associação Indígena Hãhãhãe da Aldeia Baheta - AIHIAB

Associação Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro. AITPS:

Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do extremo sul da Bahia - FINPAT

Comissão das Mulheres Indígenas do sul da Bahia - COMISULBA

Associação Indígena Hãhãhãe da Água Vermelha - AIHIAV

Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR

Centro pela Justiça e Direito Internacional - CEJIL

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Movimento do Ministério Público Democrático - MPD

Fian Brasil - Foodfirst Information and Action Network.

Instituto Terra Trabalho e Cidadania - ITTC

Instituto das Irmãs da Santa Cruz

Coordenadoria Ecumênica de Serviços - CESE

Justiça Global
 
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