Nota em defesa dos 10% do PIB para Educação Pública

EXECUTIVA NACIONAL DE ESTUDANTES DE EDUCAÇÃO FÍSICA

NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA CAMPANHA “10% DO PIB PARA EDUCAÇÃO PÚBLICA JÁ!”

O ano de 2011 foi marcado pela intensa mobilização da sociedade civil em defesa da educação pública e de qualidade, organizada em torno da campanha pela aplicação imediata de 10% do PIB para educação pública, contrapondo-se à proposta do governo de aplicação de 7% até 2020 sem especificação do destino do investimento.

Eis que na última terça-feira (26), a câmara, em reunião da comissão especial do Plano Nacional de Educação, aprovou a elevação para os 10%, porém, com o condicionante de se atingir a meta em 10 anos, ou seja, em 2023, onde o próprio ministro Mercadante já afirmou que politicamente será difícil cumprir a meta, assim como no último PNE que previa 7% e sequer chegamos a 5% passados os 10 anos.

A primeira vista, a aprovação aparece como uma vitória para o setor da educação, porém um olhar mais atento e veremos que a luta pelos 10% do PIB para educação pública ainda tem muito terreno para se desenvolver. O movimento educacional exige a aplicação imediata do investimento, para que minimamente se inicie o processo de reversão histórico do quadro de precarização da educação no Brasil e não como um teto à se atingir daqui 10 anos, a responsabilidade com a qualidade da formação não pode mais esperar.

Ainda contrariando os interesses da sociedade, a emenda aprovada, não deixa claro se o destino do investimento será a educação pública ou privada. O que a história recente nos deixa de exemplo, é que boa parte das verbas públicas foram destinadas à salvar os grandes tubarões do ensino privado, tendo como carro chefe o Programa Universidade Para Todos – PROUNI, com a promessa de democratizar o acesso ao ensino superior, os recursos destinados por cada vaga no setor privado, possibilitaria a abertura do triplo de vagas na Universidade pública.

A comissão rejeitou também a medida que previa regras claras para que os administradores públicos cumprissem a meta aprovada e criminalizasse aqueles que não cumprissem, como é feito com a responsabilidade fiscal com o pagamento da dívida pública, assim favorecendo a corrupção e desvio de verbas que há anos assola o nosso país.

Logo após a aprovação, a União Nacional dos Estudantes, iniciou seu teatro, junto ao governo, para fazer parecer que a aprovação da medida era resultado da pressão exercida pela entidade, colocando como uma conquista histórica, fruto de uma guerra de 17 meses, mobilizando-se nas ruas, universidades e gabinetes. Acatando a medida na forma como foi aprovada, sem as reivindicações do movimento pela aplicação imediata na educação pública, fazendo parecer que a batalha foi vencida, a UNE atua mais uma vez como um pelego amortecendo os impactos da luta real em defesa da educação pública, posiciona-se contrária aos interesses dos trabalhadores.

A greve nas Federais que atinge proporções de mobilização há muito não vistas, com quase todas as Universidades do país paralisadas, demonstra que o quadro da educação é grave, acentuado pelas últimas contra-reformas impostas pelo governo, que agora pretendem transformar em políticas de Estado nesse mesmo PNE que prevê 10% do PIB para 2023 e comemorado pela União Nacional dos Estudantes.

Greve essa, que retoma o método de luta dos trabalhadores, com mobilização, assembleias, criação de comandos democráticos, aos quais o governo tenta deslegitimar, ao afirmar que não negociaria com o comando e somente com a UNE. Esse cenário, demonstra na prática, que a posição do Movimento Estudantil de Educação Física de rompimento com a União Nacional dos Estudantes, reafirmado desde 2008, mais do que nunca se mostra acertado e necessário.

A luta contra o novo PNE, pela aplicação de 10% do PIB para educação pública imediatamente, em defesa da qualidade e referência social na formação, colocam-se na pauta do dia. O período é de balanço, reflexão e luta, para responder nas ruas e organizar o movimento por fora das entidades que se colocam do outro lado trincheira.

Contra o Plano Nacional de Educação 2011-2020!

Por 10% do PIB para Educação Pública JÁ!



Fonte: http://www.exneef.libertar.org/?p=268
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