Revista Crítica do Direito número 2, volume 41

Número 2 - Volume 41


Cena do filme "Carandiru", de Héctor Babenco, 2003.

CRÍTICA DO DIREITO | 01 de outubro a 04 de novembro de 2012

Só leia se estiver seguro para abandonar o conforto de suas certezas

SUMÁRIO

EDITORIAL

Neste dia dois de outubro de 2012, estamos há vinte anos de um dos capítulos mais aberrantes da história brasileira: o Massacre do Carandiru. De lá pra cá, nossa sociedade, que saía da lama da ditadura militar, mergulhou no caos do neo-liberalismo e do “mundo globalizado”, o que aprofundou e muito diversos de seus problemas estruturais, entre eles a crescente repressão jurídico-policial do Estado brasileiro. Assim, não sendo este um problema casual nem muito menos um problema só do Brasil, e à ocasião dos 20 anos do Massacre do Carandiru, a Revista Crítica do Direito, em parceria com a Rede 2 de Outubro (http://rede2deoutubro.blogspot.com.br/), construiu a presente edição especial.


Nesta 41ª edição, Edição Especial sobre a repressão jurídico-policial, a Rede 2 de Outubro dá o tom da revista com o Manifesto pelo fim dos Massacres, manifesto este que, ao mesmo tempo em que apresenta brevemente a Rede, revela minuciosamente a onda de massacres perpetrada pelo Estado brasileiro, seja de forma gritante, como o Massacre do Carandiru, seja de forma silenciosa, conforme o próprio Manifesto aponta. Na sequência, contamos com a exposição de nosso colunista Thiago Calheiros, cujo texto Democracia brasileira: um Democracia de Crise relata o contexto geral em que se insere a nossa democracia, demarcando os aspectos gerais dos quais decorrem as ofensivas repressoras próprias da nossa sociabilidade. A Rede Extremo Sul (movimento popular da zona sul de São Paulo - http://redeextremosul.wordpress.com/), com o texto A “militarização” e a utopia dos magnatas, contempla uma discussão extremamente importante e que a muitos passa desapercebida: a militarização da gestão pública. Adiante, O Mundo Encarcerado, de autoria de Rodolfo Valente, advogado popular e assessor jurídico da Pastoral Carcerária, analisa o fenômeno do encarceramento em massa como instrumento extremamente seletivo e operacionalizado como meio de dominação de classe. Por fim, Sobre a punição aos agentes da repressão da ditadura militar, de nosso colunista Vinícius Magalhães, apresenta breves comentários acerca da punição de alguns dos agentes envolvidos na malfadada ditadura militar brasileira.

Aproveitamos a oportunidade também para divulgar a programação da “Semana 2 de Outubro”, em São Paulo:

TERÇA-FEIRA, 02/10, às 15:00hs - DIA PELO FIM DOS MASSACRES na Praça da Sé

15h – Ato Ecumênico na Catedral da Sé

15h45 - Ato Político-Cultural na Praça da Sé

SÁBADO, 06/10, às 11:00hs – CAMINHADA CULTURAL PELA PAZ E PELA LIBERDADE

15h – Concentração na frente da Biblioteca do Parque da Juventude (próximo à estação Carandiru do metrô)

*programação completa em http://rede2deoutubro.blogspot.com.br)

Alinhando-se ao espírito desta edição especial, a imagem que ilustra a presente é uma cena do filme Carandiru, de Héctor Babenco, sugestão de nosso editor Thiago Calheiros.

Outubro de 2012
OS EDITORES


Rede 2 de Outubro


Em 2 de outubro de 1992, no mínimo 111 homens presos e desarmados foram brutalmente executados por mais de 300 policiais militares fortemente armados, fato nomeado historicamente como o “Massacre do Carandiru”.


Foi o maior massacre da história das penitenciárias brasileiras, só comparável aos grandes massacres indígenas e africanos do período Escravocrata e aos massacres de grandes rebeliões populares ao longo da história do país, como Palmares e Canudos.

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Thiago Calheiros


O objetivo deste texto é traçar alguns eixos fundamentais do contexto histórico em que se insere a democracia brasileira. Para tal e nos limites próprios de um texto como este, optamos por percorrer, primeiramente, o caminho de discorrer sobre algumas das características essenciais do capitalismo, vez que, por vezes, o debate se perde em muitas direções e se esquece de colocar os elementos fundantes de qualquer sociabilidade capitalista. Tal forma de abordar o assunto justifica-se ainda mais num contexto de crise mundial (para muitos, aberta desde 2008), ocasião essa que exige de todos aqueles que lutam por uma sociedade emancipada do jugo da exploração uma clareza na análise ainda mais aprofundada. Feita essa introdução geral, passa-se a tecer comentários sobre o caráter autoritário da própria democracia brasileira.


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Rede Extremo Sul


A palavra é feia, mas o tema da “militarização da gestão pública” merece a nossa atenção. Em São Paulo, a tal militarização tem algumas facetas muito visíveis; sempre que se fala nela por aqui, com razão se menciona a colonização das subprefeituras por coronéis, que comandam 30 das 31 existentes. Como se sabe, as subprefeituras são órgãos de gestão regionalizada, destinados em tese a desenvolver de modo mais eficiente as políticas públicas, em maior contato com os habitantes e as problemáticas locais. Na prática, constituem uma imensa burocracia militarizada, sem poder real de decisão, com pouca capacidade de intervenção, e totalmente fechadas à participação popular. E sob uma máscara “técnica”, que diz valorizar a suposta “disciplina” e “honestidade” militar, revela a tendência a se traduzir as questões sociais em “casos de polícia”.

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Rodolfo Valente

10 milhões: esse é o número aproximado de pessoas adultas privadas de liberdade no mundo. Hoje, em números absolutos, os quatro países que mais encarceram no mundo são Estados Unidos (2,2 milhões de pessoas presas), China (1,6 milhões), Rússia (731 mil), e Brasil (514 mil). Tais números estão implicados em uma política de encarceramento em massa, em regra envolta por contexto de gestão e marginalização da pobreza.

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Vinícius Magalhães

Em 2012, tivemos alguns avanços no que se refere à punição dos antigos agentes da repressão política durante a Ditadura Militar. Pelo menos dois agentes da repressão estão envolvidos em ações judiciais: Ustra e Curió.

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O jurista Alysson Leandro Mascaro, Doutor e Livre-Docente pela USP, professor de direito no Largo São Francisco e na Universidade Presbiteriana Mackenzie e membro do conselho editorial da RCD nos prestigia com um artigo exclusivo.

O professor Ari Marcelo Solon, do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da USP, escreve um artigo exclusivo para a Revista Crítica do Direito.

Antônio Alberto Machado, Professor Livre-docente em Direito pela UNESP e coordenador do NEDA (Núcleo de Estudos de Direito Alternativo), contribui com a Revista Crítica do Direito.

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