Aumento de pena para menores de 18 anos

Por PCO 
 
O governador de São Paulo, o tucano Geraldo Alckmin, apresentou um projeto para o Congresso Nacional que propõe o aumento de pena para menores de 18 anos. Como a Constituição, que prevê que esse setor não pode ser penalizado como os adultos, não pode ser alterada, ele propõe a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente que estipula um máximo de três anos de detenção para os menores.


Alckmin se colocou, assim, na linha de frente da política da direita no País.

Numa jogada casada com a imprensa capitalista, Alckmin lançou a campanha pela redução da maioridade penal, acompanhada sempre das notícias de aumento da violência e mais recentemente de crimes bárbaros que teriam sido cometidos por jovens menores de idade.
A imprensa burguesa prepara assim a opinião pública para o aumento da repressão, aterrorizando a população com notícias de aumento da criminalidade, ao mesmo tempo que faz uma campanha de que as leis brasileiras seriam demaisado frouxas. A solução apresentada é sempre a de aumentar a repressão; aumento do tempo ou da dureza das penas, diminuir a possibilidade de defesa do cidadão, ou reduzir a maioridade penal.

Uma alegação para colocar a maioridade penal no centro do debate do suposto combate ao crime e a violência é a de que os menores cometem crimes bárbaros na certeza de que não serão punidos.

Isso é falso, porque as antigas Febems, atualmente chamadas de Fundação Casa, funcionam como verdadeiras prisões, onde os jovens ficam aprisionados nas piores condições, sofrendo maus tratos e sendo alijados de qualquer possibilidade de evolução educacional, cultural ou social. É, em última instância, uma maneira de podar de maneira decisiva o desenvolvimento desses jovens. Os menores podem ficar presos por até três anos, o que é um período bastante grande na vida de um adolescente.

Outro argumento é o de que esses jovens vão voltar a cometer o crime porque logo são soltos. Vale lembrar, nesse sentido, que nem essas prisões juvenis, nem as prisões para adultos contribuem para nenhuma ressocialização. No Brasil, 70% dos presos que são libertados voltam ao crime, além das estatísticas que mostram que muitos são presos por crimes menores e voltam à prisão por crimes mais graves. Isso por um motivo muito simples: as prisões no Brasil são verdadeiros campos de concentração, onde os presos são maltratados, torturados e vivem em condições subumanas. Quando saem desse verdadeiro inferno na Terra que são as prisões brasileiras, onde já foram jogados pela enorme crise social que há no País, encontram uma enorme barreira que praticamente impede que sobrevivam sem recorrer novamente ao crime.

Mas um problema central é que essa é uma falsa solução para um falso problema.

No Brasil, 90% dos crimes são cometidos por maiores. E dos crimes cometidos por menores, apenas 8,4% são assassinatos. Ou seja, os assasinatos cometidos por menores que “sabem que não serão punidos”, segundo a propaganda da direita, são apenas 0,84% do total de assassinatos no país.

Enquanto isso, a própria Secretaria de Segurança Pública de São Paulo divulga que 20% do total de homicídios no Estado é cometido por policiais. Um número muito mais significativo, mas que é cuidadosamente ocultado por todos e diante do qual não se toma nenhuma providência.

Isso porque a verdadeira política da direita não é a de “combater o crime” ou a “violência” e sim de aumentar a repressão contra os trabalhadores e os setores mais pobres e oprimidos da população. A crise do governo do PSDB em São Paulo se deu em grande medida por essa política repressiva adotada no Estado e as inúmeras denúncias de violência policial, execuções e incluive o envolvimento da polícia com facções criminosas.

Para isso, a direita utiliza a propaganda escandalosa de casos bárbaros, que são uma exceção, para justificar a modificação de uma lei que vai afetar toda a juventude, em especial a juventude trabalhadora, pois é notório que as cadeias brasileiras são feitas exclusivamente para prender a população pobre.

Dessa maneira, o único resultado que a modificação dessa lei pode dar é a de aumentar o aprisionamento de jovens que não cometeram nenhum crime grave e que muitas vezes não cometeram crime nenhum e agravar o problema social no País, um problema criado pela política de destruição da educação, da saúde, pelo desempregro e pela total falta de perspectivas, ou seja, pela política de subserviência dos sucessivos governos aos interesses dos bancos e dos grandes capitalista às custas da população trabalhadora.
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