REVISTA CRÍTICA DO DIREITO | 06 de janeiro a 02 de fevereiro de 2014



Número 3 - Volume 56



CRÍTICA DO DIREITO | 06 de janeiro a 02 de fevereiro de 2014

Só leia se estiver seguro para abandonar o conforto de suas certezas


SUMÁRIO

EDITORIAL

Começamos este ano de 2014 - que tudo indica será um ano de importantes lutas e ganho de consciência -comaquinquagésimasexta edição da Revista Crítica do Direito, trazendo textos publicados no intuito de reflexão e revolta com o que aí está.

Abrindo este volume, Douglas Rodrigues Barros nos apresenta seu artigo Hegel: A Odisséia da Consciência e Sua Superação no Dilaceramento, no qual aborda o itinerário de Hegel em sua grande obra A Fenomenologia do Espírito, apresentando sinteticamente os momentos em que a consciência se enreda de forma a se superar. Em Seguida Jarbas Ricardo Almeida Cunha publica seu artigo O Direito Sanitário Brasileiro na Teoria das Dimensões ou Gerações dos Direitos Fundamentais, em que analisa a luz destas teorias, o histórico do direito à saúde no Brasil até sua efetivação na Constituição Federal de 1988. Alencar Frederico Margraf nos brinda com seu texto Súmula Vinculante: Um Equívoco da Jurisprudência Brasileira, no qual, como diz, pretende demonstrar a inconstitucionalidade das súmulas vinculantes.

Guilherme Cavicchioli Uchimura, por sua vez, apresenta-nos sua interessante pesquisaA Mercadorização das Normas Jurídicas e a Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho, trazendo a noção de universalização da mercadoria para analisar a tendência “calculista” das empresas modernas, que preferem, por vezes deliberadamente por meio de uma “análise de risco”, infringir as normas trabalhistas de forma a maximizar seu lucro. Fábia Ribeiro Carvalho de Carvalho e Acácia Gardênia Santos Lelispublicam seu texto Do Não Consumo ao Consumo Sustentável, no qual abordam a problemática do consumo e da sustentabilidade em um ambiente humano criado artificialmente, onde as necessidades já não são reais, mas “virtuais”. Para fechar esta edição, Mariana Barrêto Nóbrega de Lucenaem seu artigo O Sonho da Paz Perpétua na União Européia: O tratado de Lisboa e o Federalismono qual retoma criticamente a noção kantiana de ”Paz Perpétua” em sua atual(re)leitura por Habermas, que vê a união global dentro da forma jurídica como horizonte possível de futuro. Não podemos deixar de dizer que seria muito interessante ver futuramente uma análise de como a perspectiva habermasiana tem se portado face à crise internacional. 

A tira de Mafalda criada pelo cartunista Quino, que Ilustra essa edição, é sugestão de nosso colunista Tiago Freitas. Uma forma de homenagem a esta criança que há 50 anos critica para que a sociedade deixe de ser injusta como é. 

Um feliz ano novo para todos, e que se renove a esperança e a força para criar uma sociedade mais justa! Boa leitura!

Boa leitura!
OS EDITORES


Douglas Rodrigues Barros
Se, como disse alhures Montesquieu, conhecer é libertar-se das crenças que impedem o conhecimento: o itinerário traçado naFenomenologia do Espírito é sem dúvida essa busca. Marcada pela tensão entre a verdade a partir de uma representação natural de um lado, e de outro, a filosofia como conhecimento efetivo daquilo que em verdade é: à introdução desse livro, escrito por Hegel em meados de 1807, nos faz adentrar uma sinuosa estrada no qual seu caminho é o caminho venturoso da consciência.

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Jarbas Ricardo Almeida Cunha

O presente artigo tem como objetivo a análise histórico-conceitual do direito à saúde até sua efetivação na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, destacando sua evolução como direito fundamental social. Na primeira parte do artigo, abordaremos a teoria das dimensões ou gerações dos direitos fundamentais. Na segunda parte, analisaremos criticamente essa teoria e, na terceira e última parte, sistematizaremos o direito fundamental à saúde no Brasil, desde seu advento privatista e curativo até sua implementação como direito universal por meio da Constituição de 1988 e o Sistema Único de Saúde (SUS).

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Alencar Frederico Margraf 

No intuito de efetivar o direito fundamental de um processo judicial célere, a Emenda Constitucional nº 45 de 2004, além de realizar uma modificação estrutural do sistema judiciário nacional acrescentou à Constituição Federal o instituto das Súmulas Vinculantes, até então jamais visto em outro ordenamento jurídico. No entanto, além de ignorar a hermenêutica, corrompe toda teoria das fontes e principalmente as diretrizes constitucionais. Percebe-se que a intenção dos legisladores foi buscar a forma norte americana dostare decisis e a força vinculativa das decisões da Suprema Corte, fato até então nunca verificado. Porém verificou-se a violação do princípio da separação dos poderes, do acesso ao judiciário, da independência do juiz. Pretende-se demonstrar a inconstitucionalidade das Súmulas Vinculantes, ao passo que a continuidade de sua utilização acarretará na petrificação do Judiciário.

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Guilherme Cavicchioli Uchimura

Adotando o marxismo como marco teórico, o presente trabalho pesquisa a forma como as grandes empresas veem os direitos trabalhistas como se fossem mercadorias, optando por descumprir as normas trabalhistas para responder em juízo a posteriori, principalmente por ser algo mais lucrativo fazê-lo do que observar devidamente os direitos fundamentais dos trabalhadores. Essa conduta integra um fenômeno estudado pelo marxismo denominado universalização da forma mercantil, cuja consequência maior é a reificação e alienação dos trabalhadores. Os trabalhadores, na extremidade desse rolo compressor, acabam sofrendo com a sobre-exploração e a precarização total das relações trabalhistas. A partir dessa análise, conclui que é necessária a adoção de uma nova responsabilidade civil, que, além de compensatória-reparatória, seja também sancionatória, com o fito de desestimular a naturalização da compra e venda das normas jurídicas pelo empresariado.
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Fábia Ribeiro Carvalho de Carvalho e Acácia Gardênia Santos Lelis

O presente artigo tem como objetivo analisar o consumo como atividade natural inerente ao ser humano, que se revela por razões utilitárias decorrentes da atuação do homem sobre a natureza. O consumo passa a ser alvo de regulamentação na medida em que se desenvolve no universo das interações humanas e da biosfera, gerando inúmeros conflitos e patologias bem como especificando as práticas pertinentes à chamada sociedade de consumo. A partir de uma análise dialética a pesquisa aborda as várias faces do consumo, na interação homem-natureza, destacando seus aspectos negativos, e conclui que esses aspectos podem sofrer alterações benéficas na medida em que se identificam princípios próprios aos modos de vida das populações tradicionais, quando destinados à sustentabilidade.
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Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena

O projeto kantiano da “paz perpétua”, atualmente defendido por Jürgen Habermas, parece começar a se concretizar por meio da União Europeia. Os intuitos federalistas, que desde o início inspiraram os processos de integração da Comunidade, não foram suspendidos com a rejeição à Constituição Europeia. O Tratado de Lisboa, em vigor desde 2009, retoma em boa parte as propostas do projeto constituinte, só que agora sem passar pelo crivo dos cidadãos europeus. Este artigo pretende mostrar o que muda agora no bloco após o início da vigência deste Tratado, e quais críticas lhe podem ser feitas. Para isso, ao final deste trabalho serão expostas as considerações do historiador marxista Perry Anderson e da eurodeputada portuguesa Ilda Figueiredo.
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Lincoln Secco, professor de História Contemporânea da USP, aponta elementos de uma crítica do direito na obra "O 18 de brumário de Luís Bonaparte" de Karl Marx.

Carlos Alberto Lungarzo, membro da seção dos Estados Unidos da Anistia Internacional (AIUSA), num texto exclusivo para a Revista Crítica do Direito, expõe a realidade processual do caso Cesare Battisti.

Alysson Leandro Mascaro, jurista, professor e membro do Conselho Editorial da Revista Crítica do Direito concede entrevista exclusiva.

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CRÍTICA DO DIREITO
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Conselho Editorial
ISSN 2236-5141

Qualis-Capes B1
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