SENADO APROVA COTAS PARA NEGROS NA ESFERA FEDERAL DO SERVIÇO PÚBLICO


O Senado aprovou na última terça-feira (20) a reserva de vagas para pretos e pardos em concursos públicos dos órgãos da administração federal.

O projeto de lei foi proposto pela presidenta Dilma Rousseff e garante 20% das vagas dos concursos ao candidatos negros. A regra valerá por dez anos e pretende corrigir a desigualdade com relação a proporção de pretos e pardos no serviço público.

Segundo a senadora e relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, Ana Rita, do Partidos dos Trabalhadores do Espírito Santo (PT-ES), entre os diplomatas, apenas 5,9% são pretos ou pardos; entre auditores da Receita, são 12,3% e na carreira de Procurador da Fazenda Nacional são apenas 14,2%.

Pelo projeto, os candidatos deverão se autodeclarar negros na inscrição do concurso. Os órgãos deverão fiscalizar a veracidade dessas informações. Por sua vez, os candidatos que fizerem declaração falsa serão não só eliminados do concurso, como poderão sofrer outras sanções, como a de responder a processo por falsidade ideológica.

De acordo com a nova medida, a cota interfere na classificação e não na aprovação do candidato. Segundo o projeto de lei, a qualidade do recrutamento a ser feita pelos concursos continua preservada, pois todo e qualquer candidato precisa alcançar a pontuação mínima estabelecida pelos editais, podendo ser eliminados com base nos critérios definidos para todos. (pulsar/carta maior)
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