Chomsky: Edward Snowden, o criminoso mais procurado do mundo


A fonte da instrução, como é óbvio, é o conjunto de documentos relativos ao sistema de vigilância da Agência Nacional de Segurança (NSA, pelas siglas em inglês) dado a conhecer pelo valoroso lutador pela liberdade Edward J. Snowden, habilmente resumidos e analisados pelo seu colaborador Glenn Greenwald no seu novo livro No place to hide (Sem lugar para se esconder).

Os documentos revelam um projeto notável destinado a expor ao escrutínio estatal informação vital a respeito de todas as pessoas que caiem nas garras do colosso – à partida, de todas as pessoas integradas na moderna sociedade eletrónica.

Nada tão ambicioso foi imaginado pelos profetas distópicos que descreveram sombrios mundos totalitários.

Não é de pouca importância que o projeto esteja a ser executado num dos países mais livres do planeta, e em radical violação da Carta de Direitos da Constituição dos Estados Unidos, que protege os cidadãos de “perseguições e capturas sem justificação” e garante a privacidade das suas “pessoas, domicílios, documentos e pertences”.

Por muito que o tentem os juristas do governo, não há forma de reconciliar estes princípios com o assalto à população que revelam os documentos de Snowden.

Também vale a pena recordar que a defesa dos direitos fundamentais à privacidade contribuiu para desencadear a Revolução Americana. No século XVIII, o tirano era o governo britânico, que reclamava o direito de imiscuir-se no lar e na vida dos colonos americanos. Hoje, é o próprio governo norte americano que reclama esta autoridade.

A Grã-Bretanha mantém a postura que impulsionou a rebelião dos colonos, ainda que em escala mais limitada, pois o centro do poder deslocou-se no que respeita aos assuntos mundiais. O governo britânico pediu à NSA para “analisar e reter todos os números de telefones móveis e faxes, mensagens de correio eletrónico e direções IP de cidadãos britânicos que capture na sua rede”, reporta o The Guardian a partir de documentos fornecidos por Snowden.

Os cidadãos britânicos (como outros clientes internacionais) ficarão, sem dúvida, felizes por saberem que a NSA recebe ou interceta de maneira rotineira roteadores, servidores e outros dispositivos computacionais exportados desde os Estados Unidos para poder implantar instrumentos de espionagem, como assinala Greenwald no seu livro.

Conforme o colosso satisfaz as suas visões, cada toque numa tecla pode ser enviado às cada vez mais amplas bases de dados do presidente Obama em Utah.

O constitucionalista da Casa Branca parece decidido a demolir os fundamentos das nossas liberdades civis também noutros campos. O princípio da presunção de inocência, que remonta à Carta Magna, há 800 anos, foi condenado ao esquecimento há muito tempo.

Recentemente, o New York Times relatou a “angústia” de um juiz federal que tinha que decidir se permitia ou não que alimentassem à força um prisioneiro sírio em greve de fome em protesto contra o seu encarceramento.

Não se expressou “angústia” alguma sobre o facto de o homem estar há 12 anos preso em Guantánamo sem ter sido julgado, uma das muitas vítimas do líder do mundo livre, que reivindica o direito de manter prisioneiros sem acusação e de os submeter a torturas.

Essas revelações induzem-nos a investigar mais a fundo a política do Estado e os fatores que a impulsionam. A versão normal que obtemos é que o objetivo primário dessa política é a segurança e a defesa contra inimigos.

Essa doutrina sugere de imediato umas quantas perguntas: a segurança de quem e a defesa contra que inimigos? As respostas são ilustradas de forma dramática pelas revelações de Snowden.

A polícia deve assegurar a segurança da autoridade estatal e das concentrações do poder doméstico, e defendê-los contra um inimigo muito temido: a população nacional, que se pode converter num grande perigo se não é controlada.

Desde há muito tempo entende-se que ter informação sobre o inimigo é essencial para o controlar. A esse respeito, Obama tem uma série de distintos antecessores, ainda que as suas contribuições tenham chegado a níveis sem precedentes, como hoje sabemos graças ao trabalho de Snowden, Greenwald e uns quantos mais.

Para defender o poder do Estado e o da economia privada do inimigo doméstico, essas duas entidades devem manter-se ocultas – enquanto que, em contraste acentuado, o inimigo deve estar por completo exposto à autoridade do Estado.

Esse princípio foi explicado, de forma muito lúcida, pelo intelectual político Samuel P. Huntington, que nos ensinou que o “poder se mantém forte quando permanece na sombra; exposto à luz, começa a evaporar-se”.

Huntington acrescentou uma ilustração crucial. Nas suas palavras, “é possível que tenhamos que vender (a intervenção ou outra ação militar) de forma a que se crie a impressão errónea de que estamos a combater a União Soviética. Isso é o que os Estados Unidos têm feito desde a doutrina Truman”, no princípio da Guerra Fria.

A perceção de Huntington sobre o poder e a política do Estado era ao mesmo tempo precisa e visionária. Quando escreveu essas palavras, em 1981, o governo de Ronald Reagan empreendia a sua guerra contra o terror, que cedo se converteu numa guerra terrorista assassina e brutal, primeiro na América Central mas que depois se estendeu bem mais além para o sul de África, Ásia e Médio Oriente.

Desde esse dia em adiante, para levar a violência e a subversão além fronteiras, ou aplicar a repressão e violação de garantias individuais dentro do país, o poder do Estado procurou criar a impressão errónea de que combatemos os terroristas, ainda que existam outras opções: barões da droga, mulás loucos empenhados em ter armas nucleares e outros ogros que supostamente nos querem atacar e destruir.

Ao longo do processo, o princípio básico persiste. O poder não se deve expor às claras. Edward Snowden converteu-se no criminoso mais procurado por não entender esta máxima essencial.

Em suma, deve existir transparência plena para a população mas nenhuma para os poderes que se devem defender desse horrível inimigo interno.

* Publicado originalmente no La jornada.
A tradução é de Mariana Carneiro para o Esquerda.net.
Minha fonte: Blog da Boitempo


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Sobre Edward Snowden, Julian Assange e Bradley Manning, leia também O que é um autêntico evento político?, de Slavoj Žižek, no Blog da Boitempo, e o livro Cypherpunks: liberdade e o futura da internet, de Julian Assange.

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Noam Chomsky é analista político e professor de Linguística no Massachussetts Institute of Technology (MIT). Além do trabalho na área de Linguística, Chomsky é reconhecido internacionalmente como um dos maiores intelectuais vivos da esquerda, tendo publicado centenas de artigos e livros que abordam temas como mídia, movimentos sociais, política e economia global. Foi traduzido para centenas de idiomas e publicado, no Brasil, por diversas editoras, como a Bertrand Brasil, Hedra, WMF Martins Fontes, Editora UNESP, dentre outras.
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