CRÍTICA DO DIREITO | 02 de junho a 03 de agosto de 2014

Edição Atual: Número 4 - Volume 61

Allá cuelga mi vestido o New York - Frida Kahlo, 1933

CRÍTICA DO DIREITO | 02 de junho a 03 de agosto de 2014

Só leia se estiver seguro para abandonar o conforto de suas certezas

SUMÁRIO

EDITORIAL

Esta 61°edição, além dos textos inéditos que publicamos, traz o anúncio de novidades mais amplas na Revista Crítica do Direito - RCD. A primeira delas consiste no próprio editorial. Até agora os editoriais se limitavam a fazer uma breve apresentação de cada um dos textos publicados e seus autores, enquanto agora consistirá de um texto sobre algum assunto que julgarmos relevante, buscando dialogar com os acontecimentos recentes e/ou com os textos publicados. Outra importante mudança é a periodicidade das edições, que agora será bimestral, trazendo em cada número uma quantidade maior de textos, agora avaliados com ainda mais rigor crítico. Essas transformações, entre outras que ainda serão anunciadas, se fazem necessárias para estruturar a RCD e formar sua identidade, dando-lhe fôlego para um novo salto qualitativo que se pretende dar.

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Estamos vivendo em uma época em que não somente os poderes instituídos, mas as próprias instituições parecem cada vez mais velhas, inadequadas, impróprias para dar conta das contradições que parecem delas mesmas emanar. Por outro lado não se vê ainda – ao menos não de maneira clara - o novo, o diferente, aquelas novas maneiras de ser que reelaborarão os problemas que vivenciamos hoje em um nível superior de civilização. Nunca a noção de democracia e o discurso político estiveram tão desacreditados, o mesmo se passando com as decisões de nossos tribunais e com a própria estrutura do direito. Não é mais necessário ser um crítico radical para perceber que instituições outrora tidas como dignas e independentes, como o Estado, não passam de uma espécie de marionete ou, no máximo, um árbitro comprado de um jogo no qual as regras já estão decididas de antemão.

Nada mais exemplar neste sentido que a Copa do mundo, que estreia neste 12 de junho. Uma Copa no Brasil sempre foi uma espécie de grande sonho do brasileiro.Do que, no entanto, constitui-se esse sonho? Como é comum em sonhos que se sonha acordado, na abstração de todas as determinações negativas e fixação apenas em seus aspectos positivos, a idealização da festa e da diversão que não deixa perceber os custos sociais. Este lado interno, por assim dizer do “pensamento de cada um”, no entanto, é contraparte da exterioridade na qual esta consciência se relaciona com o resto do mundo e das pessoas. Enquanto toda a comunicação entre a multidão de indivíduos isolados se dá apenas por meio da grande mídia e do Estado é fácil para alguns poucos poderosos “filtrar” o que a sociedade pode saber dela mesma e assim manter intocadas as relações de poder.

Em nossos dias de internet e redes sociais, no entanto, este monopólio do grande capital sobre a informação está se desfazendo e ao indivíduo abre-se a oportunidade de sair da condição de mero espectador e não apenas se informar com qualidade, mas de ao mesmo tempo ele próprio disseminar informação. O resultado é de que as contradições se tornam rapidamente mais visíveis e o discurso do Estado e das grandes corporações se mostram mais claramente o que são: um vazio que servepara mascarar a lógica dada de antemão na qual apenas importa o crescimento do capital. 

A imagem desta edição é sugestão de Thiago Melo.

Boa leitura!

OS EDITORES


Bruno Gadelha Xavier e Aloisio Krohling

O presente artigo parte da perspectiva do filósofo esloveno Slavoj Zizek para trabalhar a crítica realizada às teorias políticas que compõem a gama justificadora denominada “Multiculturalismo”. Desta feita, objetiva-se fixar as bases pontuais do autor em tela a fim de explanar o posicionamento acerca da denominada “tolerância repressiva” multicultural, o que transforma a teoria de justificativa política em uma forma de violência a ser desconstruída. Para tanto, utilizar-se-á de contribuições da filosofia, da psicanálise e do cinema – neste último de Sam Peckinpah e Alfred Hitchcock.

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Joelton Nascimento

Um manifesto contra o trabalho? Não seria melhor um manifesto contra o trabalho alienado ou contra o trabalho abstrato, contra o trabalho no capitalismo ou contra o trabalho infantil, um manifesto contra o trabalho escravo, talvez? O que pretende um manifesto contra o trabalho como tal, contra o trabalho sans phrase? Seria este um gesto político e intelectual extremista, do tipo que só termina servindo para chamar a atenção e para impressionar esteticamente na direção de uma determinada causa, marcando o limite último de um campo crítico? Um manifesto contra o trabalho não seria semelhante ao Scum Manifesto de Valerie Solanas, que é o documento mais característico do assim chamado “sextremismo”, a obscura versão extrema do feminismo, que prega, entre outras coisas, a extinção física do gênero masculino como saída para o patriarcalismo? Seria o Manifesto Contra o Trabalho do Grupo Krisis, um Scum Manifestodo anticapitalismo?

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Guilherme Cavicchioli Uchimura

O objetivo do presente trabalho é, a partir da narrativa do filme O Preço do Amanhã (2011) e das relações que se podem tirar de sua análise, defender a tese da mercadorização dos delitos, abordando as relações entre ficção e realidade para demonstrar de forma mais clara de que maneira se manifesta esse fenômeno na atual fase da luta de classes. A ficção, escrita e dirigida por Andrew Niccol, baseia-se em um cenário futurista, em que o dinheiro entrou em desuso; no lugar da moeda, as pessoas usam o próprio tempo para realizar a circulação de mercadorias. De acordo com a teoria da mercadorização dos delitos, no âmbito do direito penal, assim como emO Preço do Amanhã (2011), o tempo torna-se a moeda de troca por excelência. Para o marginalizado, é possível praticar um delito e, como contraprestação, depois fazer um “depósito” de seu tempo no cárcere. O resultado disso tudo é que a pena torna-se uma instituição com feições muito mais comerciais do que efetivamente dissuasórias. Desta forma, o sistema penal não intimida o marginalizado para que ele não cometa crimes. Pelo contrário, oferece-lhe os delitos, com segurança aritmética, em troca da sua restrição da liberdade. Em outras palavras, em troca de seu tempo.

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Pedro Eduardo Zini Davoglio

Trata-se de um ensaio de caráter prioritariamente metodológico, que tenta indicar um modelo e uma perspectiva geral para a abordagem e compreensão do funcionamento do Poder Judiciário no Brasil de hoje. O caminho percorrido vai (1) da crítica estrutural do direito, evidenciando a relação específica existente entre mercadoria, direito, legalidade e estado, (2) passando pela materialização do arcabouço institucional que orienta em cada fase do capitalismo a acumulação de capital e a regulação de seu funcionamento, bem como as transições entre esses modelos, até chegar (3) às tendências do desenvolvimento do capitalismo pós-fordista na periferia e breves notas sobre uma possível reconfiguração do Poder Judiciário brasileiro.

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Rodrigo Iennaco de Moraes e Yago Condé Ubaldo de Carvalho

O presente trabalho procura explicitar a persistência de um programa escravista no Brasil, ainda que latente. Com isso, pretende evidenciar a atualidade do abolicionismo de Joaquim Nabuco e seu diálogo com as modernas teorias de direitos humanos/fundamentais. Após, pretende, de maneira breve e a título provocativo para análises mais acuradas, projetar a compreensão de princípios de hermenêutica constitucional e as atuações que deles se depreendem, especialmente tendo em vista as funções atribuídas ao Ministério Público brasileiro pela Constituição.

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Irene Maestro

O movimento feminista de esquerda sempre defendeu que o debate estratégico sobre a revolução deveria estar atrelado à libertação das mulheres tendo em vista o imbricamento estrutural entre capitalismo e machismo, o que torna a questão da opressão feminina uma pauta essencial para o conjunto daqueles que militam por uma transformação da sociedade vigente.O Estado, a Mulher e a Revolução, traduzido e publicado em 2014 pela Editora Boitempo, traz a pesquisa da estadunidense Wendy Goldman sobre a Revolução Russa e as políticas para mulheres, analisando os esforços e dificuldades de sua implementação.

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Lincoln Secco, professor de História Contemporânea da USP, aponta elementos de uma crítica do direito na obra "O 18 de brumário de Luís Bonaparte" de Karl Marx.

Carlos Alberto Lungarzo, membro da seção dos Estados Unidos da Anistia Internacional (AIUSA), num texto exclusivo para a Revista Crítica do Direito, expõe a realidade processual do caso Cesare Battisti.

Alysson Leandro Mascaro, jurista, professor e membro do Conselho Editorial da Revista Crítica do Direito concede entrevista exclusiva.

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