Revista Crítica do Direito Nº 60

Edição Atual: Número 4 - Volume 60

Diego Rivera, muralista mexicano

SUMÁRIO

CRÍTICA DO DIREITO | 05 de maio a 1o. de junho de 2014

Só leia se estiver seguro para abandonar o conforto de suas certezas


SUMÁRIO

CRÍTICA DO DIREITO | 05 de maio a 1o. de junho de 2014

Só leia se estiver seguro para abandonar o conforto de suas certezas

Esta 60ª edição traz renovada seleção de artigos críticos de pesquisadores de todo o país. Começando com Silogismo Retórico (Entimema) e Argumentação Jurídica, escrito por Aloisio Kröhling, Pós-Doutor em Filosofia Política pela UFRJ e professor da Faculdade de Direito de Vitória, em parceria com Alex Canal Freitas, mestrando na mesma instituição, no qual refutam a noção amplamente difundida de que a decisão jurídica seja uma operação silogística baseada diretamente na lógica formal. Em seguida, Anderson Vichinkeski Teixeira, Doutor em Teoria e História do Direito pela Università degli Studi di Firenze e professor da UNISINOS, em conjunto com Daniel Severo Schiites, graduando na mesma instituição, apresentam-nos seu Os Movimentos Sociais Como Instrumento de Defesa de Direitos Fundamentais, no qual desenvolvem a visão (oposta às correntes marxistas) de que o enjeu das lutas sociais “é efetivar direitos humanos”, concebendo assim a emancipação como conquista progressiva de direitos.

Continuando com artigos conjuntos, Marco Antônio Barbosa, Doutor em Direito do Estado pela USP e Professor da FMU-SP, juntamente com Bruno Batista da Costa de Oliveira. Doutorando em Direito do Estado pela USP, assinam seu artigo CNJ: Primavera Brasileira ou Defensor do Estamento Burocrático? no qual convidam para uma reflexão sobre a atuação do Conselho Nacional de Justiça com foco privilegiado nos interesses das associações de magistratura. Na sequência, Fernando Antônio da Silva Alves, Doutor em Direito Público pela UNISINOS/RS e Professor Faculdade Maurício de Nassau, vem tratar de um dos temas mais polêmicos da atualidade em seu texto Entre Libertários e Liberticidas: Os Movimentos pela Legalização das Drogas no Brasil e seu Controle Penal Pelo Positivismo Jurídico, no qual critica a repressão utilizada pelo Estado contra manifestações como a “Marcha da Maconha”.

Fechamos esta edição com dois artigos que se declaram abertamente marxistas: Em As Jornadas de Junho e a Atualidade do Marxismo,Daniel Araújo Valença, Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba e Professor de Direito da Universidade Federal Rural do Semiárido, retoma as categorias ideologia e hegemonia para defender as formas organizativas tradicionais da esquerda frente ao revés ocorrido em junho passado. Por último, João Carlos Carvalho da Silva, Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná, em seu texto Ontologia, Direito e Emancipação Humana faz uma leitura do fenômeno jurídico a partir de Lukács e Pachukanis, afirmando, em sentido contrário ao segundo artigo desta mesma edição, que “o incremento de direitos e o controle do poder do Estado jamais poderão se desenvolver a ponto de eliminar a base material que estrutura as relações de exploração capitalistas”.

O mural de Diego Rivera , que ilustra esta edição, é indicação de nosso colunista Vinícius Pinheiro. 

Boa leitura!

OS EDITORES


Alex Canal Freitas e Aloisio Krohling

O texto tem como objetivo investigar o papel da retórica no discurso jurídico. Parte da noção aristotélica da retórica e a demonstração por meio do entimema, que é o silogismo retórico. Esboça a estrutura e os elementos do entimema. Refuta a crença comum de que o raciocínio jurídico é um silogismo e defende que a argumentação jurídica é entimemática.

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Anderson Vichinkeski Teixeira e Daniel Severo Schiites

O artigo tem como objetivo geral analisar o tema dos movimentos sociais enquanto possíveis atores de efetivação transversal dos direitos fundamentais. Para tanto, iniciaremos abordando a teoria da democracia de Alain Touraine e o seu conceito de movimento social. Logo depois analisaremos o caráter emancipatório que tais movimentos possuem e o modo como isso os diferencia de outras formas de organização social. Em seguida, buscaremos trabalhar a condição social e as demandas da juventude, centrando o foco na questão do direito à educação. Assim, desenvolveremos a ideia de que os movimentos sociais também podem se constituir em instrumento de promoção de direitos sociais pela própria sociedade civil. Ainda neste item final a pesquisa buscará demonstrar como fatores econômicos, políticos e socioculturais acabam sendo determinantes no surgimento, estruturação e funcionamento de dado movimento social, de modo que usaremos como exemplo o caso dos movimentos estudantis enquanto atores que reivindicam uma melhor efetivação do direito à educação.

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Marco Antonio Barbosa e Bruno Batista da Costa de Oliveira

Discute-se a atuação do CNJ a partir da comparação de duas perspectivas: a avaliação de seu papel institucional sob os auspícios de uma análise técnico-jurídica, especialmente do Supremo Tribunal Federal, em cotejo com uma visão “leiga”, tendo por base reportagens de veículos de imprensa. Como resultado dessa comparação, e lançando mão do conceito desenvolvido por Raymundo Faoro de estamento burocrático, conclui-se que a classe dos magistrados, apesar de aparentemente derrotada no campo jurisdicional, logrou manter a atuação do CNJ sob relativo controle, preservando diversos privilégios.

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Fernando Antonio da Silva Alves

Este estudo pretende problematizar eventos ocorridos no Brasil nos últimos anos como a “Marcha da Maconha”, para ali identificar movimentos sociais identificados com o discurso da legalização das drogas, como a cannabis sativa, popularmente conhecida em português como maconha, e a consequente repressão penal, exercida pelos aparelhos de Estado, conforme uma política criminal baseada na opção conservadora de entender a questão das drogas como um problema de mera repressão penal. Será formulada uma crítica quanto aos pressupostos da repressão desses movimentos, sob alegação da tipificação penal dessas condutas como apologia ao crime, e, doravante decisões judiciais, especialmente aquelas proferidas pela suprema corte nacional, será efetuada uma desconstrução do discurso repressivo, assim como será de interesse saber dos fundamentos dos discursos liberalizantes, que defendem o uso legal de drogas como exercício da liberdade individual, e a consequente previsão constitucional acerca disso. Portanto, este estudo serve-se de referenciais encontrados tanto nas ciências humanas quanto no direito constitucional.

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Daniel Araújo Valença

Os atos de junho sacudiram o país e provocaram inúmeras análises. As situadas no campo liberal, conservador e pós-moderno, se tocaram ao apontar o fim das formas organizativas e mobilizadoras do século XX. De outro lado, a partir de referenciais críticos, foram levantadas questões atinentes ao direito a cidade, a precarização do proletariado, dentre outras. Ambas as perspectivas, todavia, pecam por tratar as Jornadas de Junho como continuidade, desconsiderando as rupturas ocorridas durante o processo. São elas que possibilitam, no entanto, apreender o porquê dos atos bem como da ressignificação dos mesmos. Entre os dias treze e vinte de junho houve uma intensa luta pelo sentido dos atos, compreensível quando nos subsidiamos das categorias ideologia e hegemonia. Estas, o marxismo e a organização política, ao contrário do aventado, permanecem atuais e necessárias para a compreensão e condução da luta política.

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João Carlos Carvalho da Silva

O presente trabalho tem como objetivo apurar em que medida o direito pode contribuir para a construção de uma sociedade livre, justa e igualitária. Para tanto, parte-se de uma perspectiva ontológica que tem como tarefa prioritária a elaboração de uma teoria geral da realidade social. Valendo-se da lição de György Lukács, tem-se a totalidade social como sendo um “complexo de complexos” fundado no trabalho. Considera-se que, a partir do trabalho, nascem as demais dimensões da sociabilidade humana, inclusive o direito. Com apoio em Evgeni Pachukanis, sustenta-se que a forma jurídica é aquela que reveste uma relação social específica: a circulação mercantil. Com isso, conclui-se que a forma jurídica é um fenômeno intrinsecamente burguês e que o aprimoramento do direito é incapaz de conduzir a humanidade para além das relações capitalistas excludentes.

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Lincoln Secco, professor de História Contemporânea da USP, aponta elementos de uma crítica do direito na obra "O 18 de brumário de Luís Bonaparte" de Karl Marx.

Carlos Alberto Lungarzo, membro da seção dos Estados Unidos da Anistia Internacional (AIUSA), num texto exclusivo para a Revista Crítica do Direito, expõe a realidade processual do caso Cesare Battisti.

Alysson Leandro Mascaro, jurista, professor e membro do Conselho Editorial da Revista Crítica do Direito concede entrevista exclusiva.

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