JusDh cobra participação social na escolha do substituto de Joaquim Barbosa

Por JusDh

O anúncio da saída de Joaquim Barbosa do Supremo Tribunal Federal – STF reabre o debate acerca da democratização da escolha dos ministros da alta Corte de Justiça do país. Joaquim deixará o Supremo aos 59 anos. Pela legislação brasileira ele só deixaria o Supremo aos 70 anos, quando juízes têm aposentadoria compulsória.

A Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDh, articulação composta por entidades de assessoria jurídica e movimentos sociais, vai acompanhar o processo de escolha e nomeação do ministro que deverá substituir Barbosa. Para a JusDh, é necessário que haja maior transparência e compromisso com os direitos humanos como critérios no procedimento de escolha de novos ministros. De fato, à medida que aumentam a presença e a influência do Poder Judiciário em temas ligados às políticas públicas e Direitos Humanos, amplia-se também a responsabilidade social dos seus membros.

Em 2012, no último processo de indicação de ministros, a JusDh utilizou a Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011) para reivindicar à Presidência da República, ao Ministério da Justiça e Secretaria Geral da Presidência da República, informações sobre os nomes cogitados e os critérios para escolha.

Para esta vaga, reivindica-se da Presidência que seja realizada uma chamada pública de candidaturas, seguida de consulta e audiência pública. O objetivo é estabelecer mecanismos de transparência e participação social neste importante momento da política de justiça em nosso país.
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