VII Festival de DiЯeitos - O DIREITO NA AMAZÔNIA ENTRE TERRAS, ÁGUAS E GRANDES PROJETOS: Por um Direito Achado na Beira do Rio

Resumo:
Entre os dias 03 e 07 de Novembro de 2014, a Universidade Federal do Oeste do Pará, no auditório Wilson Fonseca, sediará o VII Festival de DiЯeitos, com o tema: “O Direito na Amazônia entre Terras, Águas e Grandes Projetos: Por um Direito Achado na Beira do Rio”. O evento organizado pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (NAJUP Cabano) espera, durante os cinco dias, reunir a comunidade acadêmica em volta de uma ampla programação de debates, grupos temáticos, apresentação de trabalhos, além de atividades culturais. Os palestrantes/debatedores serão do quadro docente da UFOPA, bem como de pesquisadores e profissionais externos atuantes na área.

Palavras-chave: Direito; Amazônia; Grandes Projetos.
 
Justificativa:
O Festival de Direitos tem se constituído em um espaço acadêmico onde a universidade, a sociedade civil e os movimentos sociais debatem assuntos caros ao direito na Amazônia. Seus espaços tem se pautado na busca de meios para a construção de um conhecimento e de uma educação jurídica socialmente comprometida com os segmentos sociais amazônicos historicamente silenciados e invisibilizados, cujo modo de vida é constantemente ameaçado pelas ações ofensivas e truculentas das muitas cabeças do capital. 
“O DIREITO NA AMAZÔNIA ENTRE TERRAS, ÁGUAS E GRANDES PROJETOS: Por um Direito Achado na Beira do Rio” é o tema que norteará as reflexões do VII Festival de Direitos. Sabe-se, que a Amazônia é um dos espaços de maior efervescência em questões agrárias da América Latina. Espaço dos sonhos, dos delírios, das cosmologias e de uma imensa diversidade territorial que constantemente encontra-se no centro das investidas de projetos de integração regional, de complexos hidroelétricos, de exploração mineral, de aproveitamento da biodiversidade. Investidas essas que, na maioria das vezes, são marcadas por uma série de truculências, irregularidades, ilícitos e desrespeito aos direitos dos povos da Amazônia. 
 As ameaças que hoje se abatem sobre populações tradicionais, ribeirinhos, indígenas e colonos na Amazônia, sejam elas decorrentes das hidrelétricas em curso ou planejadas ou das grandes minerações conjugadas aos projetos de geração de energia, são não somente legitimadas por políticas públicas implementadas sob um conceito axiomático de “desenvolvimento”, mas também fundadas em um aparato jurídico e político, incluindo-se aqui as diversas esferas do poder público e do próprio Poder Judiciário, com os quais o capital estabelece relações não muito claras.
E nada disso é novo. A opção histórica do Estado brasileiro por um modelo de desenvolvimento perverso que se respalda na maximização dos lucros e benefícios econômicos, através da utilização intensiva dos recursos naturais ocorre de maneira acentuada na Amazônia desde pelo menos a década de 1970, quando veio a primeira leva de grandes projetos. Desde lá a Amazônia vem sendo tratada como um espaço cuja finalidade precípua é servir aos objetivos e interesses econômicos do governo e da iniciativa privada nacional e internacional, em detrimento das características e processos históricos, sociais, geográficos, ambientais e políticos que envolvem as populações e os diversos sujeitos locais e regionais. A diferença é que agora os constructos ideológicos erigidos sobre os augúrios do regime militar, foram repaginados e apresentam-se na forma de um discurso “verde” e que, não raras vezes, vem acompanhado do termo “sustentável” e “democrático”.
Nesse contexto, o título de propriedade, a licença legal, mesmo que se trate de uma legalidade superficial, serve de engenho oficial para tirar o direito legítimo de ribeirinhos, indígenas e pescadores que aqui vivem. A história desses povos se sustenta na oralidade e ao verbo é negado o valor documental, principalmente quando esse prova o direito à terra. Ao roubar-lhes a história e a memória, enquanto formas de defesa de seus territórios e identidades, rouba-lhes também a existência como ser político, como sujeito detentor de direitos. Em muitas situações, o documento da terra faz-se acompanhar da violência material e simbólica, antes apresentada na forma de pistoleiros, e agora, também, em tons institucionais, fardada, oficial e ainda mais intimidadora (TORRES, 2013). Embora a Constituição de 1988, contenha um sistema normativo voltado para a redução do grau de injustiça nas relações entre camponeses e proprietários capitalistas do solo rural, o que se verificou nos últimos anos, especialmente na Amazônia, foi exatamente o contrário: um alastramento sensível da violência no campo. Frente a esse cenário, uma conclusão se impõe: nenhum país mantém inocentemente seu sistema agrário fundado nesses moldes (COMPARATO, 2010).
Tudo isso nos impele a uma análise crítica das experiências (e das teorias) sobre o papel assumido pelo Direito nas ações dos grandes projetos na Amazônia, os seus contornos, os seus reflexos e suas especificidades. Daí a importância e a necessidade de um debate sobre o Direito na Amazônia e à Amazônia que transcenda os limites do Direito, enquanto um saber apartado da vida dos povos da Amazônia. Um debate que contribua para a formação de juristas sensíveis aos sujeitos envolvidos nos conflitos agrários, cientes da necessidade de rompimento das barreiras da neutralidade sobre as quais, normalmente, se fundam o imaginários dos juristas e estejam atentos não apenas às leis, mas também à vida e aos afetos das populações sobre as quais estas recaem.  
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