Austeridade e Retrocesso

São Paulo: Fórum, 21; Fundação Friedrich Ebert Stiftung (FES); GT de Macro da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP); e Plataforma Política Social, setembro de 2016.


Todo o debate acerca de qual deve ser a política fiscal mais adequada para promover o crescimento e o desenvolvimento econômico traz consigo pressupostos teóricos e diferentes visões de sociedade. Não poderia ser diferente com a atual visão que domina o debate público brasileiro, defendendo a redução do papel do Estado, o corte de gastos e a privatização do patrimônio público. Tal visão, predominante nos grandes veículos de imprensa, traz consigo argumentações teóricas e metodológicas questionáveis. Além disso, está atrelada a uma concepção de sociedade muito diferente daquela consagrada pelos brasileiros na Constituição de 1988, que previa a construção de uma sociedade baseada nos direitos universais, garantidos pelo Estado. E ainda, intencionalmente ou não, atende a interesses privados daqueles que não querem arcar com o financiamento de serviços públicos e favorece o grande capital que enxerga o Estado como concorrente quando esse ocupa setores que poderiam ser alvo de lucros privados.
Estes esclarecimentos iniciais são necessários, pois é preciso deixar claro que o debate acerca da política fiscal de um Estado como o brasileiro não é apenas uma discussão técnica, para ser realizada entre especialistas. A política fiscal e o papel do Estado devem ser alvo de um amplo debate democrático, visando auxiliar a sociedade nas escolhas que tomará e que definirão a construção de nossa nação nas próximas décadas. Aos economistas dos mais diferentes matizes e tendências, cabe esclarecer a população acerca dos custos e benefícios de cada escolha, das consequências positivas e negativas de cada medida, dos interesses e projetos sociais escamoteados atrás de cada debate, sempre deixando transparente seus pontos de partida e seus pressupostos teóricos. Apenas o debate franco e honesto de ideias, sem a pretensão de substituir a decisão soberana da população expressa pelo resultado eleitoral, pode esclarecer aos interessados, “não iniciados” nas veredas da literatura econômica, o verdadeiro significado de cada conceito e de cada discussão presente nos cadernos de economia.
Nesse contexto, o presente documento tem como um de seus objetivos centrais desconstruir mitos existentes no debate público acerca da política fiscal, da dívida pública e de sua relação com a atual crise brasileira. Ao fazê-lo, busca expor razões teóricas e históricas para fundamentar uma interpretação diferente daquela oferecida pelo discurso hegemônico acerca das variáveis fiscais e sua função em uma economia de mercado. Além de apontar dados e literatura relevante sobre o tema para demonstrar seus argumentos, o documento não se contenta em desconstruir o discurso dominante, oferecendo também propostas e soluções para algumas questões complexas, como o regime fiscal, a gestão da dívida e a estrutura tributária no Brasil.
Para isso, o texto se divide em quatro seções: a seção 1, intitulada Superávit primário: a insensatez conduz a política fiscal trata do papel da política fiscal no crescimento, dos efeitos perversos da austeridade sobre a atividade econômica, dos problemas do  regime fiscal brasileiro e das alternativas para reforma do regime fiscal. A seção 2, Dívida pública e a gestão macroeconômica trata inicialmente das consequências econômicas da dívida pública e dos mitos que envolvem o tema. Em seguida mostra a evolução recente da dívida líquida e da dívida bruta no Brasil, apontando seus determinantes e desmistificando a ideia de que o superávit primário é a variável central para controle da dívida. Já a seção 3, intitulada Gasto público e o perigoso caminho da austeridade, aborda a evolução do gasto público no Brasil e remonta uma narrativa da histórica econômica recente no Brasil tendo a questão fiscal como foco. Por fim a seção 4, Reforma tributária progressiva: uma agenda negligenciada, aponta os principais problemas da injusta carga tributária brasileira, mostra como existem alternativas para o financiamento do Estado Social no Brasil, e apresenta uma proposta de reforma tributária centrada na taxação da distribuição de lucros e dividendos, dentre outras mudanças necessárias na atual estrutura tributária complexa e injusta.

Espera-se que ao cabo deste documento, o leitor possa ao menos ter tido a oportunidade de  questionar alguns conceitos que tinha como verdades absolutas, abrindo-se a explorar um universo de dúvidas que o conduzam para compreender melhor a complexidade do objeto  econômico, ampliando a possibilidade de debate acerca dos rumos do Brasil para as próximas décadas.
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