CADERNOS IHU - 47ª edição - Além de Belo Monte e das outras barragens: o crescimentismo contra as populações indígenas

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47ª edição - Além de Belo Monte e das outras barragens: o crescimentismo contra as populações indígenas



Resumo

Comprazer-se no aspecto puramente formal da interpretação jurídica conduz a excluir do exame os relacionamentos políticos e sociais e as consequências práticas das decisões de políticas públicas. Afirmar que certas autoridades, incumbidas de fazer aplicar a lei, podem deixar de aplicá-la ou de determinar que se aplique, é uma observação de natureza antropológica, sociológica e política; não jurídica. Oito unidades de conservação foram
recortadas por medidas provisórias para reservar as áreas de construção de futuras hidrelétricas e respectivos lagos de represamento. Essas decisões constituem elementos estruturais de uma política pública de extensão  territorial da exploração de recursos minerais. Esses elementos estruturais consistem em dispor da legislação em  vigor, remodelar suas feições ad nutum e, portanto, ignorar os interesses protegidos. Já existem iniciativas como a PEC 215 de 2000, que objetiva alterar a demarcação de terras indígenas, e a PEC 750 de 2011, que pretende desestruturar as normas em vigor no Pantanal. Quanto às demarcações de Terras Indígenas, também é público que as terras invadidas são as dos índios, e não as de agricultores que possam alegar uma propriedade não eivada de vícios jurídicos incompatíveis com a noção jurídica de propriedade. Esses raciocínios não são de essência do jurídico. Não existe essência do jurídico. Esses raciocínios objetivam firmar categorias de valores que devem estruturar o campo da discussão a favor de um ou outro grupo envolvido na disputa pela maior legitimidade de seu ponto de vista particular. 

Palavras-chave: direito, terras indígenas, crescimentismo, direito de povos originários.





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