Debate: PEC do teto dos gastos e ajuste fiscal - Sala Debate - Canal Futura

PEC do teto dos gastos e ajuste fiscal - 01/11/2016 - Sala Debate - Canal Futura


A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno o projeto de emenda à Constituição 241, conhecida, entre outros nomes, como PEC do teto dos gastos. Ela limita as despesas públicas durante vinte anos com o objetivo de evitar que os gastos cresçam mais que a inflação a partir de 2017. A PEC 241 foi aprovada por ampla maioria na Câmara nos dois turnos e agora segue para votação no Senado, inclusive tendo o número alterado para PEC 55. A proposta em curso tem relação direta com o desequilíbrio fiscal observado nos últimos três anos, quando o governo federal passou a gastar muito mais do que arrecadava. O rombo nas contas do governo em 2016 deve chegar a 170 bilhões de reais. Apesar da aprovação entre deputados e da reação positiva do mercado - que vê na proposta um sinal claro de que o governo quer ajustar as contas-, a PEC do teto dos gastos tem recebido críticas de diversos setores da sociedade, que não veem com bons olhos a limitação de recursos para áreas estratégicas como saúde, educação e assistência social. Será que o único remédio para a crise que o país atravessa é esse mesmo? De que modo a criação de um teto para os gastos afetará os serviços públicos? Por que criar uma emenda à Constituição se já temos uma lei de responsabilidade fiscal em vigor desde 2000? O Sala Debate vai conversar com diferentes especialistas sobre essas e outras questões ligadas à situação fiscal do país. Contamos com a presença de Denise Lobato Gentil, professora do Instituto de Economia da UFRJ; e de Alexandre Espírito Santo, professor do Instituto Brasileiro do Mercado de Capitais, o Ibmec, no Rio de Janeiro, e economista da Órama Investimentos.
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