Mitos da austeridade: do que estamos falando?

Por Brasil Debate

Essa nota abre uma sequência de notas que discutem os mitos relacionados à defesa da austeridade fiscal no Brasil nos dias de hoje. Nessa primeira optou-se por explicar os conceitos envolvidos e as ideias que os embasam
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nota austeridade
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Mitos da austeridade: os casos ‘originais’

Nesta segunda nota da série sobre austeridade, o tema é a análise de dois casos concretos, da Dinamarca e da Irlanda, para comprovar se os cortes nos gastos públicos geram, de fato, crescimento

Como já argumentamos na primeira nota da série, a defesa da austeridade fiscal como forma de crescimento econômico foi retomada por economistas afeitos ao liberalismo econômico, aproveitando a onda das ideias liberais difundidas nos anos 1990 a partir do Consenso de Washington.
Francesco Giavazzi e Marco Pagano testaram o argumento de que cortes nos gastos públicos poderiam gerar crescimento econômico porque aumentariam as expectativas dos empresários e das famílias, levando os primeiros a investir e os últimos a consumir. Os autores encontraram dois casos em que essa teoria poderia valer na prática: a Dinamarca e a Irlanda.
A situação fiscal dos dois países era avaliada como preocupante para os governos da época. Na Dinamarca, o gasto público (consumo do governo) crescia a 4% ao ano e a dívida pública crescia a uma média de 10% ao ano entre 1979-82, chegando a 65% em 1982. Já o PIB dinamarquês crescia em média 1,3% ao ano no mesmo período.
Na Irlanda, a dívida chegava a 87% do PIB em 1981, influenciada por uma taxa média de crescimento do consumo do governo também de 4% ao ano e uma taxa média de crescimento do PIB de 2,7% ao ano entre 1979-1981.
tabela austeridade
Após um grande corte dos gastos públicos e aumento da tributação em 1982, a Dinamarca cresceu por quatro anos consecutivos a uma média de 3,6% ao ano e a Irlanda teve um comportamento similar durante o ajuste fiscal promovido entre os anos de 1987-1989.
Teria então o ajuste fiscal, as medidas de austeridade, promovido o crescimento econômico? Não.
Em ambos os casos, as medidas de austeridade fiscal foram acompanhadas de mudanças significativas na política monetária, na política cambial e nas condições econômicas internacionais. Do lado monetário, houve redução da inflação acompanhada de uma queda das taxas de juros reais. A taxa de câmbio foi desvalorizada e mantida fixa com relação ao marco alemão (principal moeda europeia à época), aumentando a competitividade das exportações de ambos os países. Já a recuperação da economia internacional foi um fator determinante para o aumento das exportações irlandesas.
Conforme alguns analistas[1] argumentam, esses fatores contribuíram muito mais para o crescimento econômico da Dinamarca e da Irlanda do que o ajuste fiscal em si. As medidas de austeridade parecem não ter melhorado as expectativas dos empresários e das famílias, contrariando a teoria.
Houve, de fato, uma queda do crescimento econômico logo após a austeridade fiscal, mas a retomada do crescimento não esteve diretamente relacionada a essas medidas.
Nota
[1]Ver, entre outros, o trabalho de ArjunJayadev e Mike Konczal(The Boom Not The Slump: The Right Time For Austerity. Economics Faculty Publication Series. Paper 26. 2010. Disponível em: http://scholarworks.umb.edu/econ_faculty_pubs/26) e o trabalho minucioso de Mark Blyth (Austerity: The History of a Dangerous Idea. Oxford University Press USA ,2013).
Crédito da foto da página inicial: Giselle Garcia/EBC
Mitos da austeridade: novas tentativas de justificar o ajuste fiscal
A terceira nota da série aborda estudo que tenta convencer ser a austeridade o melhor caminho para os países saírem da recessão causada pela crise de 2008
Na mesma linha que vimos em nota anterior, Alberto Alesina e Silvia Ardagna defendem, desde os anos 1990, que a austeridade fiscal gera crescimento econômico. Os autores revisam periodicamente seus trabalhos tanto para aumentar o número de casos analisados quanto para determinarem se é o corte de gastos ou o aumento da tributação que tem maior efeito no crescimento.
Em trabalho recente com grande repercussão na Europa e nos EUA, Alesina e Ardagna argumentam que medidas de austeridade fiscal deveriam ser tomadas para que os países saíssem da recessão causada pela crise econômica mundial de 2008. Mais uma tentativa de defender a contração fiscal expansionista como forma de gerar crescimento econômico.
O estudo analisa 21 países da OCDE e mostra que, dos 107 casos em que foi aplicado o chamado ajuste fiscal, em apenas 26 (25% dos casos) o resultado foi expansionista, ou seja, houve crescimento econômico pós-ajuste.
quadro mitos da austeridade
Além de ser uma parcela relativamente pequena dos casos analisados, a maior parte das medidas de austeridade fiscal não foi tomada quando as economias estavam em recessão ou em baixo crescimento econômico (que foi o que a crise de 2008 gerou).
Dos 26 episódios encontrados (tabela acima) em apenas 6 a austeridade ocorreu numa fase de desaceleração econômica do país em questão. Para enfraquecer ainda mais o argumento, em 4 desses casos o crescimento econômico posterior foi menor do que o do período prévio ao ajuste. Ou seja, a austeridade gerou um crescimento econômico menor do que o que havia antes dela.
Assim, em apenas 2 casos o ajuste fiscal ocorreu na desaceleração da economia e esteve relacionado a um crescimento econômico maior após o ajuste. Além disso, apenas na Irlanda – em 1987 – a dívida pública não aumentou após o ajuste fiscal. Ou seja, em apenas 1 (0,9%) dos casos analisados houve crescimento econô­mico sem aumento da dívida pública, indicador que é usado pelos analistas e na mídia em geral para mostrar a melhora nas contas públicas.
Como já discutimos aqui, o crescimento irlandês contou com a ajuda de uma desvalorização em 10% de sua moeda, uma redução nas suas taxas de juros e uma melhora nas condições internacionais que, em conjunto, contribuíram para o aumento significativo das exportações daquele país.
Em resumo, a experiência mostra que apenas em um caso isolado e em condições muito específicas, a austeridade fiscal pode ter tido algum papel – marginal – na promoção do crescimento econômico.
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